Câmara Municipal do Recife

Projeto sugere criação do Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes: O Projeto de Lei Ordinária 195/2024 de autoria do vereador Chico Kiko (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife, institui o “Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes” nas escolas públicas da capital pernambucana. “Embora as ferramentas virtuais ofereçam inúmeras oportunidades para a educação, socialização e entretenimento, o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos profundos na saúde física, mental e emocional dos jovens”, destacou o autor da matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais: Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
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Projeto sugere estabilidade no emprego para companheiros de gestantes: Hoje, pela lei, gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas este direito é exclusivo da mãe. Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer estender a estabilidade também aos companheiros e companheiras da gestante. A proposta é da vereadora Marília Arraes (PSB).
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Projeto veda valor mínimo para compras com cartões: Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.
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Projeto visa obrigar comunicação de maus-tratos contra idosos: Comunicar suspeitas ou casos de maus-tratos contra idosos às autoridades competentes. Essa pode ser a nova responsabilidade que hospitais, clínicas, ambulatórios e casas de repouso podem ganhar caso o projeto de lei nº 212/2018, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), seja aprovado. A proposta, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife, especifica que as unidades de saúde do Recife devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) e com a Polícia.
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Projeto visa prestar assistência psicológica nas escolas de educação básica: Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei de número 282/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pretende instituir a assistência psicológica para alunos e educadores nas escolas de educação básica instaladas no Recife. “O local ideal para se identificar e prevenir o problema é a escola. Tal ação contribuirá para que as crianças não se tornem adultos depressivos e ajudará os educandos a saber como lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Projetos criam semanas de prevenção ao trabalho infantil: Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.
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Projetos da LOA e do PPA são aprovados em comissão: Agora só falta a votação em plenário: os projetos de lei do Poder Executivo que preveem o orçamento público do município do Recife para o próximo ano receberam pareceres favoráveis do relator vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 18, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. “A expectativa agora é que eles sejam votados terça-feira da próxima semana. Da nossa parte, enquanto comissão, eles estão resolvidos. Já informamos ao líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) e ao presidente da casa, vereador Vicente André Gomes (PSB”, disse Marco Aurélio, que também preside a comissão.
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Projetos de lei polêmicos voltaram para Comissões: Dois projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que tratam sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), proibindo eventos na avenida Boa Viagem, já aprovado em primeira discussão, receberam, emendas em plenário, na tarde desta segunda-feira 12, e voltaram para análise das comissões temáticas da Casa. Já o projeto do vereador Vicente André Gomes (PSB), criando o programa de Pronto Atendimento no Lar, o Prontolar, que havia recebido da Comissão de Finanças e Orçamento parecer contrário à sua instalação, obteve no plenário a rejeição do parecer e foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira discussão.
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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito: A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12

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