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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Por iniciativa de Eduardo Marques, Recife terá monumento às vítimas da covid-19
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Até o último domingo (19), 4.862 pessoas faleceram no Recife em decorrência da covid-19, segundo dados da Universidade Federal de Viçosa. Para destacar o valor dessas vidas interrompidas, o município vai construir em breve um monumento na rua da Aurora, em Santo Amaro. É o que manda a lei nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB), aprovada pela Câmara e promulgada pela Prefeitura no ano passado.
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2021
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07
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Luiz Eustáquio convida para audiência nesta sexta-feira
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Na próxima sexta-feira, 19, o vereador Luiz Eustáquio (PT) promoverá uma audiência pública para discutir a Política Sobre Drogas no Recife. Na tarde desta quarta-feira, ele convidou os colegas a participarem do encontro que vai ajudar a elaborar um projeto de lei tratando a internação compulsória de viciados em crack e outras drogas.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Defensor da causa animal recebe voto de aplauso
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Proposto pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), o voto de aplauso ao escritor e comunicador Sidney Nicéas foi entregue durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (02), no plenarinho da Câmara do Recife. “Ele tem como causa a defesa de animais de rua, algo ético defender indivíduos que não têm voz. Também é escritor e tenho no meu mandato essas causas coletivas”. O vereador informou que o homenageado tem um programa literário na internet, em que aborda temas variados, incluindo a causa animal.
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PCR cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre
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As contas da Prefeitura do Recife, nos primeiros quatro meses deste ano de 2013, estão indo no caminho certo. No primeiro balanço da atual gestão, ficou constatado que a adminsitração pública cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de janeiro a abril. Os números que comprovam o resultado favorável foram apresentados em audiência pública, para avaliação do cumprimento de metas, conforme determina a LRF. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 29, organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
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Lei da gratuidade para guardas municipais é promulgada
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo marques (PSB) promulgou a lei que institui a gratuidade aos Guardas Municipais da Cidade do Recife, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Município. O projeto de lei, que originou a legislação, é de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que tomou conhecimento da promulgação na manhã desta terça-feira, 8.
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Rinaldo Junior comemora construção do Centro de Referência da Pessoa Idosa
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) comemorou a decisão da Prefeitura do Recife, anunciada na semana passada, de construir o Centro de Referência da Pessoa Idosa, no bairro das Graças, Zona Oeste do Recife. “Na última sexta feira tive o prazer de ver o anuncio de que o casarão, que nasceu a partir de um anteprojeto de minha autoria, está sendo tirado do papel. Ele tem o nosso DNA, pois o anteprojeto foi votado e aprovado neste plenário em 20 de abril de 2021”, destacou. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (26), o parlamentar rememorou que propôs ao prefeito João Campos a criação do Centro de Referência da Pessoa Idosa, após a realização de uma audiência pública, para discutir o tema, com entidades ligadas ao tema. “O imóvel para construção do centro foi doado por Maria da Conceição Guedes. As obras já começaram. Ele será entregue a quem mais precisa e [quando estiver pronto] atenderá a cerca de 240 mil pessoas no Recife. Não faltará acolhimento de saúde e lazer para a pessoa idosa, cumprindo o que determina as legislações”, disse.
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2025
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05
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Isabella de Roldão repercute audiência sobre Educação Física
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu nesta segunda-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública que discutiu, no mesmo dia, o ofício circular nº 122/2015 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O ofício prevê que conteúdos da disciplina de Educação Física, obrigatória na educação básica, possam ser ministrados por professores não licenciados na área.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde de hoje, 2, na Câmara. Durante o encontro, seis pareceres foram emitidos e cinco projetos de lei aprovados. Estiveram presentes os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Alfredo Santana (PRB).
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Câmara Municipal do Recife