Câmara Municipal do Recife

Lei oferece incentivos à implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais: O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal 17.790/2012 que autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa que implantar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, física ou mental, em parques públicos do Recife. O incentivo previsto na lei pode chegar a 20% do valor do ISS a ser recolhido pela empresa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Pernambuco - IEL/PE: Localizado em Transparência / … / Pregão Presencial / Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Pernambuco - IEL/PE
Alcides Cardoso pede diálogo entre gestão e permissionários do Mercado de São José: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (5), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) destacou a necessidade de reforma no Mercado de São José, no bairro de São José. Ele aproveitou a ocasião para ressaltar que tem sido procurado por permissionários e defendeu que tenha um maior diálogo entre a Prefeitura e esses comerciantes, antes das obras terem início. O assunto também foi abordado pelo parlamentar no início da semana, nesta segunda-feira (4).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Câmara do Recife celebra Dia Internacional do Idoso: O Dia Internacional do Idoso, celebrado anualmente em 1ª de outubro desde 1990, foi comemorado em reunião solene realizada na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (2), por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que prestou reconhecimento a 15 pessoas de diversas áreas profissionais. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo de provocar reflexões sobre os desafios do envelhecimento e da necessidade de políticas públicas que favoreçam a autonomia e o envelhecimento saudável. A solenidade foi presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Processo 074/2022: Localizado em Transparência / … / Pregão Eletrônico / Processo 074/2022
Vereador pede novo acesso no Alto Nossa Senhora de Fátima: "Diversas pessoas têm procurado meu gabinete e eu tenho andado pelas secretarias e governo pedindo novo acesso para o Alto Nossa Senhora de Fátima, através da rua José Rebouças (Córrego do Caruá), bem como a comunidade necessita de uma unidade de saúde da família (Upinha Dia)". Esse pleito foi motivo de pronunciamento do vereador Almir Fernando (PCdoB). O acesso em questão serviria à comunidade do Alto Nossa Senhora de Fátima, na grande Casa Amarela, Zona Norte do Recife.
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Vereador discute projetos do Executivo: Embora tenha solicitado para discutir os projetos de lei do Executivo de números 39, 45 e 46, o vereador Jurandir Liberal (PT), reclamou do Executivo por ter enviado 22 projetos em regime de urgência em cima da hora. Mas, adiantou que votaria favoravelmente em todos eles. Criticou, por exemplo, o fato dos PLE serem mal escritos, que precisam ser refeitos pelas comissões, por serem incompreensíveis. “Até parece que os secretários estão competindo para ver quem manda mais projetos à Câmara do Recife”.
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Eduardo Moura reclama da gestão em diversas áreas: Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (24), o vereador Eduardo Moura (Novo) citou dados que dão conta de um baixo desempenho da Prefeitura da cidade em diversas áreas. Ele citou problemas na educação, segurança alimentar, população em situação de rua, qualidade de vida, saúde, mortalidade materna e infantil, mobilidade urbana, saneamento, entre outras. O parlamentar apontou problemas e reclamou de gastos nas áreas citadas.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Rodrigo Coutinho pede regulamentação de cigarro eletrônico: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) disse achar necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente os cigarros eletrônicos. “O Brasil precisa começar a discutir como regulamentar, de forma sadia e inteligente, para a gente combater o contrabando e as ilicitudes. Esse é um problema nacional e internacional, mas a gente não vai resolver o problema fomentando a ilicitude”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Exposição de cardápio nas escolas da Rede Municipal é tema de projeto de lei: Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 155/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), já está apto para ser votado em plenário. Ele torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e dependerá apenas de um quórum de maioria simples, no dia da votação, na volta dos trabalhos legislativos.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07

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