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Veto a projeto de Inácio Neto é debatido em plenário
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O veto do prefeito João da Costa ao projeto de lei número 17/2012, provocou a reação do autor da matéria, vereador Inácio Neto (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 7. “É com indignação que convoco os meus pares para derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado em votação pelo conjunto dos vereadores e pelas comissões temáticas, mas que quando chegou à Prefeitura do Recife, para sanção, foi vetado”, disse o vereador. O projeto veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.
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Jadeval de Lima ressalta ações da Comissão de Saúde
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O vereador Jadeval de Lima (PTN) elogiou as ações da Comissão de Saúde, na Reunião Plenária de hoje (5). “Parabenizo a Comissão de Saúde , pelo trabalho que vem realizando na agilidade das aprovações dos projetos que estão em trâmite na Casa, como o que cria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, de Luiz Eustáquio (PT). A Comissão também tem o papel importante de fiscalizar órgãos, como fizemos durante o biênio 2009-2010. Visitamos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do aeroporto, com o objetivo de obter informações das ações realizadas para evitar um grande problema da época, que era a gripe suína. Foram 1869 casos com 56 mortes no Brasil, e, em Pernambuco, tivemos 27 casos sem nenhuma morte. Importante é frisar os compromissos do governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife para manter os investimentos na área de saúde que, em 2012, foram 4 milhões de reais destinados para o Recife.”, disse.
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Vereadores analisam parecer de comissão para a LOA
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Para apresentar o parecer das 39 emendas encaminhadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se em caráter extraordinário na manhã desta segunda-feira, 28. O texto aprovado seguirá de imediato para votação em plenário, pois a matéria precisa ser apreciada até o dia 30, de acordo com o prazo regimental determinado pela Lei Orgânica do Recife. Caso não haja consenso até lá, o prefeito João da Costa tem a prerrogativa de aprovar o texto original da matéria que chegou à Casa de José Mariano em meados de outubro.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) .
Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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Sessão desta segunda-feira votará três projetos de lei
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Três pareceres de comissões temáticas para projetos de lei e propostas de homenagens a instituições recifenses serão votados na sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. Esta será a 12ª reunião ordinária deste semestre, que é considerado a quarta sessão legislativa dos vereadores eleitos em 2008. Além dos pareceres, também está prevista a discussão de diversos requerimentos com indicações de obras e realização de serviços – intensificação de patrulhamento, desobstrução de limpeza de esgotos, desratização de ruas etc - para diversos bairros recifenses.
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Michele Collins destaca leis que beneficiam a mulher
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Foi para ressaltar a Semana Municipal do Aleitamento Materno, em celebração ao Agosto Dourado, mês dedicado à intensificação das ações de proteção e apoio ao aleitamento materno, que a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (6). A parlamentar também abordou um caso de feminicídio que aconteceu na cidade. “Mayara Araújo, de 19 anos, teve 38% do seu corpo queimado com ácido sulfúrico jogado pelo seu ex companheiro.”
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Ricardo Cruz faz agradecimento à Brigada Maria da Penha
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O vereador Ricardo Cruz (PPS) fez um agradecimento à Guarda Municipal do Recife e, em especial, à Brigada Maria da Penha, que atua no combate à violência e suporte às mulheres. “O tema está em evidência, tendo em vista o crescimento do feminicídio e da violência contra as mulheres”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (6).
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Ana Lúcia defende criação de Selo Empresa Amiga da Mulher
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Incentivar as empresas a combater as diversas formas de violência contra a mulher, além de fomentar ofertas de emprego a vítimas, principalmente, de violência doméstica. Esse é o objetivo do Selo Empresa Amiga da Mulher, proposto pelo projeto de lei nº 49/2021 e aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife nesta terça-feira (16). Durante o debate, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), autora da proposta, subiu à tribuna para destacar a relevância da instituição do Selo para o Município.
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2022
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08
Câmara Municipal do Recife