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Projeto de lei de Osmar Ricardo aguarda parecer de comissões
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Após emissão de parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o projeto de lei número 56/2014, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), está dependendo de análise das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Ele institui a obrigatoriedade da identificação com inscrição no sistema braile em banheiros para o uso público no interior dos hipermarcados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praças e fixação de plaquetas com o número da placa dos veículos dos táxis, localizados no municipal do Recife.
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Projeto de lei de Priscila Krause será votado hoje
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Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 280/2013, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), será votado hoje, 1º de dezembro, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife , prevista para começar às 15h. O projeto dispõe sobre a publicação dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos das administrações direta e indireta – autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas do município do Recife.
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Projeto de lei de Rinaldo Junior cria “Dia da Felicidade Interna Bruta”
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Já recebeu parecer de aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) 177/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia da Felicidade Interna Bruta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta, que continua tramitando por outras comissões da Câmara Municipal do Recife, tem por objetivo reconhecer a importância e o fortalecimento da felicidade interna bruta, como método de medir o desenvolvimento de uma nação, sem ser através de bens e serviços, mas sim pelo bem-estar de seu povo.
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2022
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07
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Projeto de lei de Rodrigo Coutinho visa melhoria de mobilidade urbana
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Agora é com o plenário. Depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o projeto de lei nº 284/2017, do vereador Rodrigo Coutinho (SD), está dependendo apenas de votação em conjunto dos vereadores, durante reunião ordinária. A proposta visa contribuir com a melhoria da mobililidade urbana do Recife, permitindo a circulação de qualquer veículo automotor, no horário das 22h às 6h, bem como aos sábados e domingos, nas faixas exclusivas de uso de veículos de transporte coletivo, inclusive as vias criadas para o sistema BRT (Bus Rapid Transit) e as denominadas Faixa azul.
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Projeto de lei defende direitos de parturientes
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A presença de acompanhante para as grávidas durante o atendimento pré-natal, o pré-parto e o pós-parto pode tornar-se uma realidade nas maternidades públicas do Recife, caso seja a provado o projeto de lei número 165/2014, de autoria do vereador Wilton de Brito (PHS), que tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem estar social; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “O objetivo é a preservação da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crítico da vida da mulher”, justificou o vereador.
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Projeto de lei denomina Compaz Miguel Arraes
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A antiga Fábrica de Estopa do Zumbi quando se transformar em um Compaz deverá receber o nome do ex-governador Miguel Arraes. Pelo menos esse é o desejo do vereador Augusto Carreras (PSB). Através do projeto de lei 214/2018, que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, caso aprovado será possível homenagear o político.
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Projeto de lei disciplina estacionamento em vias
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Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arterial principal e arterial secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.
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Projeto de lei dispõe sobre pagamento de cachês de artistas populares
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Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
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Projeto de lei do Executivo homenageia Camilo Simões
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Será submetido às comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá o nome de Praça Camilo Simões ao local situado na Avenida Beberibe, conhecido como Praça do Caminhoneiro, próximo ao número 3359, no bairro de Água Fria.
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Projeto de lei do Plano Diretor será discutido em Comissão Especial
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Um tema que promete grandes debates na Câmara Municipal neste ano de 2019 é o projeto de lei do Executivo número 28/2018, que institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei 17.511, de 29 de dezembro de 2008. A proposta, feita pelo prefeito Geraldo Julio, já foi lida em plenário nas últimas reuniões do ano passado, e será encaminhada a uma Comissão Especial para análise. “Este projeto de lei busca tornar efetivos os princípios fundamentais que regem a política de desenvolvimento urbano, estabelecidos no ordenamento jurídico nacional: função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; equidade sócio-territorial; integração metropolitana e intra-urbana; gestão democrática; equidade de gênero”, argumentou o prefeito.
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