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Projeto estabelece telefones úteis nas unidades de saúde
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Precupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), elaborou o Projeto de Lei número 55/2012 que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife. O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes. Segundo o vereador “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde “.
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Projeto exige vídeos ou áudios antidrogas antes de shows e eventos culturais
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No início de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público no município do Recife serão exibidos vídeos ou áudios educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal do Recife, de autoria do vereador Maré Malta (PPS). A matéria foi distribuída às comissões de Legislação e Justiça; Educação,Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e de Saúde e Bem-estar Social para análise e emissão dos pareceres.
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Projeto fecha bares e similares às 22 horas do domingo
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O projeto d elei da vereadora Marília Arraes (PSB) propondo o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas no Recife para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, na tentativa de coibir a violência, recebeu na tarde desta terça-feira na Câmara uma emenda do vereador Jurandir Liberal (PT), alterando o horário de fechamento para a meia noite do domingo. Com isso, o projeto voltou para as comissões temáticas onde deverá ser analisado de novo e só então voltar ao plenário para votação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Defesa Social do Estado, 10% das mortes violentas acontecem no domingo à noite. Chegam a três vezes mais que a média registrada nos dias de semana.
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Projeto garante kit de primeiros socorros em escolas e creches
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Para garantir atendimento emergencial inicial a todas as crianças vítimas de pequenos acidentes em escolas e creches da rede municipal, o vereador Edmar de Oliveira (SDD), elaborou projeto de lei (PLO 295/2013) tornando obrigatória a aquisição de um kit de primeiros socorros.
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Projeto garante proteção trabalhista aos profissionais da enfermagem
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Para evitar a exploração laboral da categoria, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) apresentou um projeto de lei que proíbe plantões superiores a 24 horas ininterruptas para os profissionais de enfermagem dos serviços públicos do Recife.
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Projeto homenageia Rádio Clube AM 720
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Considerada a primeira rádio a entrar no ar no Brasil, a Clube AM 720 poderá ser declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Recife no ano em que comemora o seu centenário. A proposta, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.
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Projeto incentiva instalação de brinquedos para crianças com necessidades especiais
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“As crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças”. Assegurar o cumprimento dessas recomendações da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela ONU em 2008, é um dos objetivos do projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS), que propõe incentivos à empresa que implantar ou mantiver brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques públicos do Recife.
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Projeto incentiva prática de esportes para idosos
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Cerca de 85% da população idosa é portadora de alguma doença crônica como hipertensão, diabetes e artrite, no entanto, a prática de atividade física regular pode reduzir ou retardar a ocorrência da maioria destas enfermidades. Pensando nisto, o vereador Renato Antunes (PSC) quer instituir no Recife a Política Municipal de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos.
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Projeto incentiva prática de esportes para idosos
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Com o aumento da expectativa de vida da população, o desenvolvimento da ciência tem demonstrado que a atividade física regular é uma das mais importantes formas de se assegurar que as pessoas cheguem à terceira idade com saúde física e mental. Diante deste aspecto, o vereador Renato Antunes (PSC) elaborou um projeto de lei (PLO 95/2019) que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. “O objetivo é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos idosos no Recife”, disse o parlamentar.
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2020
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01
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Projeto institui campanha permanente contra mosquito Aedes
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O mosquito da dengue tem dado muita dor de cabeça à população, literalmente. Sem contar que pode deixar consequências graves para quem contrai a dengue e outras doenças transmitidas por ele. Foi pensando nisso e no bem estar da população que o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) criou o projeto de lei 72/18, em tramitação nas Comissões temáticas da Câmara do Recife, instituindo a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas da Rede Municipal.
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