Câmara Municipal do Recife

Projeto sobre transparência volta a ser debatido na Câmara: O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), provocou novos debates na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). Em agosto, a matéria havia sido discutida pelos parlamentares, mas teve sua votação adiada para ser analisada pelas comissões da Casa. Nesta terça-feira, o projeto – que trata da transparência ativa dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Prefeitura – não foi votado por falta de quórum, mas não deixou de ser abordado pelos vereadores presentes no plenário.
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Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado: O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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Projeto sugere alteração na lei municipal que regula as atividades de edificações e instalações no Recife: O vereador Renato Antunes (PSC) é autor do projeto de lei nº 70/2021, que objetiva substituir o artigo 261 da lei municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Recife. O texto em questão trata das infrações às normas estabelecidas e o parlamentar propõe acrescentar nas penalidades, por infração de natureza leve, primeiro a “advertência”, antes da “multa”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto sugere celebrar “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas do Recife: Tendo como objetivos a integração da família e da comunidade escolar, além da conscientização sobre a existência e a necessidade de respeito aos diversos formatos familiares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um projeto de lei, de número 405/2021, que pretende instituir a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do Recife. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto sugere colocação de placas para orientar sobre uso da orla: No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.
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Projeto sugere criação do Lar Pet Recife: Um espaço para acolher, proteger e reabilitar animais perdidos, abandonados, em situação de rua ou cujos tutores não tenham mais condições de acolhê-los. É o que propõe a vereadora Flávia de Nadegi (PV) no Projeto de Lei nº 236/2025 que tramita na Câmara do Recife e sugere a criação do Lar Pet Recife, um equipamento público que funcionaria vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto sugere criação do Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes: O Projeto de Lei Ordinária 195/2024 de autoria do vereador Chico Kiko (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife, institui o “Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes” nas escolas públicas da capital pernambucana. “Embora as ferramentas virtuais ofereçam inúmeras oportunidades para a educação, socialização e entretenimento, o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos profundos na saúde física, mental e emocional dos jovens”, destacou o autor da matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais: Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
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Projeto sugere desapropriação do Mercado de Areias: Ele foi construído em 1959 e atende aos moradores de vários bairros do Recife. Com boxes nas áreas interna e externa, o Mercado de Areias poderá ser desapropriado, para fins de utilidade pública. É o que pretende o Projeto de Lei Nº 359/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
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Projeto sugere fogos de artifício sem ruído: Já imaginou uma queima de fogos de artifício sem estampido? Ter a beleza das luzes sem o ruído que incomoda muita gente é possível, e pode se tornar obrigatório no Recife. A ideia foi apresentada na Câmara no projeto de lei nº 211/2019 do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, inclusive os de baixa intensidade.
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