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Projeto de lei busca reduzir violência contra professores
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Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.
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Projeto de lei combate a exploração sexual de crianças e adolescentes
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As comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife estão analisando o projeto de lei 190/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, casas de massagens, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, bares e restaurantes em funcionamento no Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei cria certificado para empresas que ajudam no combate à covid-19
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.
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2020
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Projeto de lei cria Conselho Municipal de políticas para público LGBT
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A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Preocupado com essa situação, o prefeito Geraldo Júlio apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
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Projeto de lei cria Dia de Combate à Exploração Sexual de Mulheres
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O dia 23 de setembro pode ser instituído no calendário oficial de eventos da Cidade do Recife como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 331/2017 de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB). Na data deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para conscientizar sobre o combate à exploração de mulheres.
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Projeto de lei cria digitalização de carteira de vacinação
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De autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (14), na Câmara do Recife, cria a digitalização da carteira de vacinação. O vereador justificou a iniciativa afirmando que além de diminuir custos para o governo, evita que as pessoas deixem de se vacinar porque perderam suas carteiras ou a dos filhos.
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Câmara Municipal do Recife