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Almir Fernando defende vetos do prefeito João Campos a projeto de lei
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) discutiu a manutenção do veto do prefeito João Campos ao projeto de lei 58/2013, de autoria da então vereadora Aline Mariano. “Existe um consenso nesta Casa Legislativa de que os projetos não podem ser autorizativos e nem oferecer gastos financeiros ao Poder Executivo. É o caso deste que está em votação”, defendeu.
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2021
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03
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Múcio Magalhães vai realizar audiência pública sobre o PNE
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O vereador Múcio Magalhães (PT) vai realizar na próxima sexta-feira, 9 horas, na Câmara do Recife, audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser aprovado no Congresso Nacional. O PNE foi enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O plano apresenta dez diretrizes e 20 metas com estratégias específicas para sua execução e melhoria da qualidade do ensino no país.
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Lei obriga comércio a oferecer estacionamento gratuito
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A Câmara Municipal do Recife promulgou lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) que proíbe a cobrança do estacionamento nas vagas exigidas pelo poder público para concessão do “habite-se” do imóvel e da licença de funcionamento. A quantidade de vagas a serem oferecidas gratuitamente depende da área construída e da categoria de uso e atividade. Nas vagas que excedem o quantitativo estabelecido em lei, a cobrança é permitida.
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Renato Antunes reforça pedido de CPI da merenda escolar
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O vereador Renato Antunes (PSC) reforçou o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para investigar possíveis irregularidades na qualidade e quantidade da merenda escolar fornecida na rede pública municipal. Ele disse na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara do Recife, que falou sobre o assunto semana passada no Plenário , na Comissão de Educação da Casa, e no Conselho Municipal de Educação, mas reforçava o pedido para que os colegas assinassem o pedido.
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Michele Collins pede conclusão de habitacional
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Fazer um apelo pela conclusão do conjunto habitacional Vila Brasil 1, localizado na Ilha de Joana Bezerra. Foi com esse objetivo que a vereadora Michele Collins (PP) se dirigiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (28), durante a reunião plenária. As obras dos quatro blocos residenciais do conjunto tiveram início em 2010.
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Nome de rua do bairro da Torre homenageará publicitário
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A Comissão Executiva encaminhou projeto de lei que altera o nome de uma via pública no bairro da Torre, no trecho da Rua José Bonifacio em que está instalada a agência de propaganda Ampla. Ela passará a ser denominada de Rua Severino Queiroz. Corresponde ao trecho que se inicia no número 12, tendo seu termino o 174 (do lado direito), enquanto no lado esquerdo tem início no 43 e seu final 205.
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Almir Fernando homenageia projetos da polícia militar
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Alunos e moradores de várias comunidades do Recife, além de parlamentares e integrantes da Polícia Militar de Pernambuco, lotaram as galerias e o plenário da Câmara durante a tarde desta quarta-feira, 23, para prestigiar uma homenagem do vereador Almir Fernando (PC do B) aos “Amigos do 11º Batalhão”, pelos projetos sociais que começaram há quase dois meses em oito bairros carentes da cidade e que hoje já atendem 23 comunidades, beneficiando 1.100 pessoas.
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26
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2020
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Outubro
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Aline homenageia Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã
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Para comemorar a sanção da Lei Municipal 18.621/2019, que foi originada num projeto de lei de sua autoria, transformando de utilidade pública o Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, a vereadora Aline Mariano (PP) realizou reunião solene na noite desta terça-feira (5), quando também entregou o Prêmio Resistência nas Artes a mulheres que fazem parte da organização. “Eu entendo que a cultura é um mecanismo de transformação da nossa sociedade. E quando falo de transformação, falo no sentido de redução de desigualdades econômicas, políticas e de reconhecimento. Da articulação de uma nova organização social que inclua mais e mais pessoas no espaço público e na tomada de decisões, falo de uma cultura que é capaz de tornar a vida mais justa e mais humana”, afirmou, no discurso, a vereadora.
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Fred Ferreira sugere bicicletários nas empresas
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Como medida de garantia ao trabalhador que utiliza a bicicleta para se locomover, as empresas com mais de cem funcionários poderão ser obrigadas a disponibilizar, em suas dependências, infraestrutura física e operacional de apoio a esse trabalhador. A obrigatoriedade de instalar banheiros, armários e bicicletários está prevista no projeto de lei nº 140/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL). A proposta tramita nas comissões de Legislação e Justiça; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
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2025
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01
Câmara Municipal do Recife