Câmara Municipal do Recife

Renato Antunes reclama de vetos do Executivo: O vereador Renato Antunes (PSC) chamou a atenção para os vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara do Recife pelos parlamentares. Ele exemplificou através do PL 184/14, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), propondo que seja afixada informação sobre o aleitamento materno e postos de coletas na cidade. Ele disse na tarde desta segunda-feira (8), que a justificativa do veto é sempre inconstitucionalidade. “O Executivo não se dá ao trabalho de vetar analisando o mérito, se é bom ou ruim, apenas veta. É uma prática política dessa gestão”.
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Fred Ferreira manifesta repúdio a ADPF relativa ao aborto: Nos dias 3 e 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. As discussões são decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na Câmara do Recife, a ADPF motivou nesta quarta-feira (01) um requerimento de voto de repúdio formulado pelo vereador Fred Ferreira (PSC).
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Eriberto Rafael propõe obrigar empresas a identificar cabeamento: Cabeamentos desordenados, emaranhados nos postes e invadindo o espaço do pedestre. Essa é uma situação bem conhecida pelos recifenses – e que vai além da poluição visual que prejudica a paisagem urbana. As irregularidades do cabeamento aéreo e subterrâneo já causaram acidentes fatais no município, o que chamou a atenção do vereador Eriberto Rafael (PTC). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 114/2018, que propõe tornar obrigatória a identificação desses fios pelas empresas responsáveis.
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31: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Outubro
Ana Lúcia aponta necessidade de profissionais que auxiliem no enfrentamento à violência nas escolas: A disseminação de ataques a unidades de ensino no país foi o principal tema dos debates da reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (11). Na tribuna do plenário, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez uma reflexão sobre o assunto ao discutir o requerimento nº 3.271/2023, que solicita a realização de uma reunião pública sobre a segurança nas escolas no dia 27 deste mês. Na ocasião, a parlamentar defendeu a coesão dos vereadores em torno da questão, discutiu a origem da violência e indicou que as unidades de ensino precisam de profissionais específicos para lidar com esse problema, como assistentes sociais e psicólogos. O requerimento, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), foi aprovado.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Osmar Ricardo condena invasão de igreja feita por vereador de Curitiba: O vereador Osmar Ricardo (PT) afirmou que não corrobora com o vereador Renato Freitas, de Curitiba, membro de seu partido, que no último sábado teria liderado uma invasão à Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na capital do Paraná. Osmar Ricardo fez a declaração durante discussão do requerimento de número 683/2022, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), que propôs voto de repúdio ao parlamentar curitibano. “Podemos oficializar um pedido, ao Partido dos Trabalhadores, para ver a possibilidade de punição daquele parlamentar”, disse. Ele também leu uma nota oficial do PT isentando-se da responsabilidade da invasão ao templo católico.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Vereador homenageia trabalhadores da construção civil: Autor do projeto de lei que originou a lei municipal número 18.632/ 2019, que cria o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”, o vereador Almir Fernando (PSB) realizou reunião solene nesta terça-feira (30) para festejar a data comemorativa. A solenidade destacou 36 profissionais que atuam em todas as etapas da construção, como engenheiros, encarregados de obras, pedreiros, arquitetos, mestre e apontadores de obras, entre outros. Todos e todas receberam um diploma como forma de comprovação e reconhecimento da atuação nas áreas especializadas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Requerimentos sobre serviços e infraestrutura da cidade são aprovados: Capacitação de guardas municipais; instalação de banheiros públicos no Parque das Graças; conclusão da obra de drenagem e de calçamento na Rua Joaquim Távora, no bairro da Encruzilhada; realização de vistoria e avaliação técnica no habitacional Eduardo Campos, na Linha do Tiro e adoção de medidas de micro e macrodrenagem, no Canal da Borborema, em Boa Viagem. Essas solicitações fazem parte de um conjunto de 12 requerimentos de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), debatidos e aprovados na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (11). A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) participou dos debates.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Câmara Municipal oferece curso sobre tramitação de proposições: Ciente de que a qualidade do serviço prestado à população recifense depende de um melhor treinamento de seus funcionários, a Câmara Municipal do Recife realizou, na manhã desta quarta-feira, 7, um treinamento de admissibilidade e revisão textual de proposições, que na prática é um curso que orienta assessores dos vereadores a melhorar o conteúdo e a apresentação dos projetos de lei, decretos e projetos legislativos. A iniciativa ocorreu cinco dias antes de o Legislativo municipal informatizar todo o processo de tramitação das proposições. A partir de segunda-feira, 13, elas serão enviadas exclusivamente por meio digital.
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Comissão aprova feriado para o Dia da Consciência Negra; plenário vai votar o projeto de lei: A Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 352/ 2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra. Tal parágrafo acrescentado, determina que o dia o Dia Municipal da Consciência Negra deverá ser feriado municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11

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