Câmara Municipal do Recife

Almir Fernando pede provadores adequados para cadeirantes: Está em tramitação na Câmara o projeto de Lei 98/2012, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação dos provadores de roupas para atender pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos do Recife que comercializam roupas, vestuários, calçados e similares. A matéria decide a adaptação ou instalação de no mínimo um de seus provadores. “A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou que tenham necessidades especiais”, explica o parlamentar.
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Alimentos gravídicos são debatidos em audiência pública: Os alimentos gravídicos disciplinados na lei nº 11.804/08 foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal do Recife, numa iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT), na manhã desta quinta-feira (9). Os alimentos gravídicos são prestações necessárias para as despesas decorrentes do período da gravidez, compreendendo os valores desde a concepção ao parto. Sociedade civil, Ministério Público e entidades representativas estiveram presentes no evento.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Benjamim da Saúde garante direitos aos diabéticos: Insulina e insumos necessários para aplicação dela e monitorização de glicemia; pequenas porções de alimentos; e ainda bebidas não alcoólicas necessárias à proteção da saúde podem salvar a vida das pessoas com Diabetes Tipo 1. Mas esses itens devem estar sempre à mão dos portadores em caso de necessidade. É o que garante o PLO 03/2018, de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN), em tramitação nas Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife.
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TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO): Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / Empresas Planilhas
Câmara aprova votos de aplauso a instituições ligadas aos direitos das mulheres: A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião plenária desta terça-feira (1º), sete requerimentos de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) que concede votos de aplauso a instituições que apoiam causas relativas aos direitos da mulheres. Na ocasião, a parlamentar subiu à tribuna para dar destaque às homenagens, que são relativas ao Dia Internacional da Mulher, e para defender a continuidade da luta por direitos nesse campo.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Câmara vota hoje projeto do ecotelhado: Será votado hoje, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, marcada para começar às 15h, o projeto de lei 67/2013, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo que as edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400 metros quadrados de área de coberta deverão prever a implantação de “Telhado Verde” ou de “Ecotelhado”. A votação será em primeira discussão, ou seja, se o projeto for aprovado pela maioria absoluta dos vereadores presentes em plenário, como é de praxe, voltará para uma segunda discussão.
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Estefano Menudo quer divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas raves: O projeto que dispõe sobre a divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas raves pode virar lei no Recife. A proposta é do vereador Estefano Menudo (PSB) e prevê que ficam obrigados os promotores de festas raves a divulgarem, mediante impressão na frente ou no verso dos ingressos, esclarecimentos sobre as consequências provocadas pelo uso do álcool, cigarro e drogas ilícitas, em eventos desta natureza. “O projeto tem a finalidade de divulgar os efeitos provocados por algumas drogas lícitas e pelas ilícitas sobre os males que provocam à saúde”.
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Após morte de mulheres, Andreza Romero protesta contra violência doméstica: Na semana passada, duas mulheres foram assassinadas a golpes de faca, na capital. O assunto levou a vereadora Andreza Romero (PP) a se pronunciar na tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (23), durante a reunião Ordinária remota. “A pouco mais de uma semana do 8 de março, venho hoje protestar contra a violência doméstica, contra a crueldade que nos atinge, que nos fere, nos tira direito e, muitas vezes, nos mata”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Projeto de lei visa prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes: Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 65/2023, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta é para que a Semana ocorra, anualmente, no mês de junho, no período que compreender o dia 26. O evento deverá contar com ações educativas e de acolhimento a crianças e adolescentes nas escolas municipais, devendo ser fomentada, ainda, nas unidades da rede particular.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Uso de cerol poderá ser proibido: Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação para quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram centenas de acidentes no país nos últimos 12 meses e, destes, 25% foram fatais. A partir deste fato, o vereador Eduardo Chera (SDD) elaborou projeto de lei que proíbe o cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária em áreas públicas e comuns no Recife.
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