Câmara Municipal do Recife

Vereadora propõe cadastro preferencial de mulheres em programas habitacionais: As mulheres do Recife devem ter cadastro preferencial como beneficiárias dos programas de construção de habitacionais populares no município. É isso que propõe o projeto de lei nº 403/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria foi apresentada em plenário em Dezembro de 2017 e deve ser distribuída às comissões da Câmara do Recife após o fim do recesso parlamentar, que termina no dia 31 de Janeiro.
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Vereadora propõe comissão para tratar dos mercados públicos: A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à tribuna na tarde desta terça,19, para lembrar o acordo firmado na audiência pública realizada no mês de maio sobre a situação dos mercados públicos do Recife. “Na ocasião, foi mencionada a intenção de formação de um grupo de trabalho, com todos os poderes representados, com o objetivo de elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazos para os nossos mercados públicos. Afinal de contas, todos os mercados da nossa cidade fazem parte da nossa identidade. No Recife, são 17, com mais de 2 mil boxes. É muito importante que os vereadores possam dar suas contribuições.”, disse.
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Vereadora propõe data para lembrar combate da violência contra idoso: Eles estão expostos às mais diversas formas de agressão, entre as quais a física é a mais visível. Mas, também sofrem violências psicológicas, são explorados do ponto de vista financeiro, além de serem vítimas de negligência e do abandono. Os idosos fazem parte da população vulnerável, que apesar das leis protetivas, ainda carecem de mais atenção da sociedade e dos poderes públicos. Com essa ideia, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou o projeto de lei número 29/2017, que visa a incluir, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
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Vereadora propõe formação em direitos humanos em clubes de futebol: Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei Ordinária que determina que os clubes de futebol sediados na capital pernambucana promovam formação em direitos humanos para os atletas que atuam nas categorias de base. De acordo com a proposição, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a obrigatoriedade vale para todas as agremiações esportivas que possuem mais de mil sócios torcedores.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Vereadora propõe instituir o Mês da Primeira Infância: Para promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Recife, durante o mês de agosto, repetindo uma iniciativa da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), a vereadora Flávia de Nadegi (PV) defendeu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 89/2025, de sua autoria, que institui a criação do “Mês da Primeira Infância” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Seria Agosto. “Precisamos nos aprofundar nesse tema e garantir que a primeira infância tenha todos os cuidados do poder público”, disse a parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (31). Ao pedir o apoio dos colegas vereadores, Flávia de Nadegi disse que pretendia, através de sua proposição, “promover [no mês comemorativo] discussões com o Poder Executivo e falar que esta casa legislativa também quer protagonismo nessa discussão. Com o projeto de lei, queremos ampliar as iniciativas [no tema] nas diversas esferas da sociedade, como em escolas, empresas etc. Serei incansável em defender a primeira infância na cidade do Recife”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Vereadora propõe multa a quem jogar lixo na rua: É proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro. Isso é o que propõe o projeto de lei 79/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), enviado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, para análise e emissão dos pareceres. A vereadora apresenta como argumento a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, previstas na Constituição Federal, que estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Vereadora propõe redução da suplementação ao orçamento de 2011: A rejeição a todas as emendas do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que garantia o aumento dos servidores, e a apresentação de uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, reduzindo o percentual de suplementação ao orçamento ao Poder Executivo, marcaram a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 25. A emenda é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição, e foi aceita na condição de representante da própria Comissão.
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Vereadora propõe Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o projeto de lei de sua autoria, de número 48/2022, em tramitação na Casa, que pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma”, um tumor maligno raro originário das células da retina. O assunto foi abordado nesta terça-feira (8), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Vereadora propõe transformar Tamarineira em Unidade de Conservação Ambiental: Líder da oposição na Casa, a vereadora Priscila Krause (DEM) também repercutiu a venda da área do Hospital Ulysses Pernambucano. Ela deu entrada em um projeto de lei que cria no local uma unidade de conservação ambiental, à semelhança do projeto do executivo que tramita na Casa e que transforma o Parque da Jaqueira, em unidade de conservação ambiental. A vereadora lembrou que a área é tombada desde 1992, por decreto do governo estadual.
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Vereadora quer 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional: O Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas, da vereadora Isabella de Roldão (PDT) está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Para a parlamentar, a proposta visa a permitir a criação de vagas de trabalho para essas pessoas, promovendo a ressocialização para que elas voltem ao convívio da sociedade.
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