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Câmara do Recife e Senado realizam Oficina Interlegis
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A primeira oficina do Encontro Interlegis aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, e foi dedicada ao Portal Modelo, sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. A ferramenta é desenvolvida pelos técnicos do Programa Interlegis e possibilita a inclusão digital das Câmaras Municipais, também atende a legislação de transparência e de acesso à informação. “O portal é pronto para utilização. Ensinamos como gerenciar o conteúdo de uma maneira muito simples e intuitiva, para que a Câmara, seja ela do porte que for, possa utilizar a ferramenta sem precisar de conhecimento avançado de informática. Também fazemos com que os participantes já saiam daqui com o portal implementado”, afirmou Higino Brito Vieira, especialista em informática do Senado Federal.
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Educação para combater a Hanseníase
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De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 33 mil pessoas contraíram o bacilo responsável pela Hanseníase, somente em 2012. Desses novos casos, 2,2 mil ou 7% atingiram pessoas com menos de 15 anos, o que classifica a endemia como “alta” nessa faixa etária. Para alertar crianças, pais e comunidade escolar sobre a doença, um projeto de lei institui no Recife o Dia do Combate à Hanseníase nas escolas e creches da rede municipal de ensino. A data deverá fazer parte do calendário de eventos da cidade.
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Projeto visa criação de postos de coleta para descarte de medicamentos impróprios
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Segundo o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PMDB), os estabelecimentos que prestam serviço de saúde e os que comercializam ou fornecem medicamentos, situados no Recife, ficarão obrigados a manter postos de coleta para recebimento do descarte de medicamentos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo de suas embalagens contaminadas e de seus materiais perfurocortantes. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões.
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3
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2019
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Abril
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Michele Collins lembra Semana Municipal de Doenças Raras
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"Convido-os a participarem da Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, criada pela lei 18.507/2018, de minha autoria". O convite foi feito pela vereadora Michele Collins (PP), na manhã desta terça-feira (23), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência. A lei instituiu a semana em que se debate a questão das doenças raras, do ponto de vista dos portadores e daqueles que cuidam, em geral familiares.
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2021
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02
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Lei obriga instalação de guichês de caixa rápido
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As agências bancárias do Recife são obrigadas a ter um caixa localizado dentro da unidade, com o respectivo funcionário, para atender, preferencialmente, clientes com até dois procedimentos, seja pagamento, saque, transferência ou qualquer outra modalidade prevista. A instalação de, pelo menos, um guichê de caixa rápido para os clientes é o que determina a Lei Municipal Nº 18.496/2018, de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
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2021
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01
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Vereador cobra resposta do Executivo
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A falta de resposta a dois requerimentos encaminhados à Prefeitura do Recife pedindo informações sobre os pardais, que são as câmeras registradoras de multas, e sobre o Parque de Apipucos foi tema de pronunciamento do vereador Wanderson Florencio (PSDB) na tarde desta terça-feira, 24. “Esta é a quarta vez que subo à tribuna para falar sobre isso. Espero que a prefeitura continue respeitando essa Casa e possa responder de forma cabível e dando satisfação à população porque nossos pedidos têm fundamento e importância”, cobrou o parlamentar.
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Projeto prevê regras para transporte de insulina
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As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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PL de Felipe Francismar permite escolher motorista mulher em APP
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Preocupado com as reclamações de mulheres que usam aplicativo de transporte, que reportam situações de assédio, o vereador Felipe Francismar (PSB) propôs que as empresas de aplicativo de mobilidade urbana adicionem uma nova ferramenta na interface que permita ao passageiro do sexo feminino optar por escolher chamar motorista do mesmo sexo. Ele disse que essa modalidade dará mais conforto e segurança para as mulheres, incluindo as próprias condutoras. O projeto de lei 77/2019 foi aprovado em primeira discussão na tarde dessa terça-feira (17), na Câmara do Recife.
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Câmara debate transferência de servidores do Recifin para o Reciprev
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Após discussões acaloradas no plenário da Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo 14/2017 possibilitando a transferência de servidores do Recifin (fundo de financiamento previdenciário atualmente deficitário) para o Reciprev (também fundo previdenciário de servidores municipais hoje superavitário), foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção.
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Câmara Municipal do Recife