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Alvarás provisórios podem ser prorrogados
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O prazo de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas no município do Recife poderá ser prorrogado por 24 meses, contando da data em que completarão os primeiros 12 meses de sua expedição. Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para receber sanção do prefeito João da Costa.
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Comunicação
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Notícias
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Audiência Pública - Tema :"Arborização no Recife "
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Requerimento Nº 10446/2017, de autoria do Vereador Jayme Asfora.
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Institucional
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado na Câmara do Recife defende conscientização para erradicar violência contra a mulher
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O Recife pode ganhar um mês de conscientização para a erradicação da violência contra a mulher. Trata-se do projeto de lei Ordinária (PLO) nº 91/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui o “Agosto Lilás”. A proposição foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta terça-feira (10) e segue para sanção do prefeito da cidade.
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Comunicação
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2024
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12
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João da Costa diz que PT do Recife escolhe aliança com a Frente Popular
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O vereador João da Costa (PT) informou que durante encontro do Diretório Municipal do PT no Recife, ocorrido neste domingo, o partido aprovou a tese de continuar com a Frente Popular de Pernambuco para as eleições municipais de 2020. O parlamentar afirmou na reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (29), que a decisão local é diferente da decisão da direção nacional do PT – que defende candidaturas próprias.
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Comunicação
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2020
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06
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Luiz Eustáquio destaca propostas feitas à Lei Orçamentária Anual
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) destacou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), as indicações de emendas feitas pelo seu mandato ao projeto de lei do Executivo de número 35/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado na Casa em duas votações.
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Comunicação
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2021
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Câmara do Recife prestigia posse do superintendente da Sudene
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Ministros, senadores, deputados, representantes de governos estaduais, prefeito e vereadores do Recife compareceram à posse do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na manhã desta segunda-feira (10). A Casa de José Mariano foi representada pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Samuel Salazar (MDB), Zé Neto (Pros), Joselito Ferreira (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
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Comunicação
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2023
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07
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Pesquisa de Proposições
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Atividade Legislativa
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Pesquisa de Proposições
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Edição nº 109 - 07.08.2021 - p. 20
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Transparência
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Diários Oficiais
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DOMR 2021
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Câmara aprova pensão especial para famílias de servidores mortos pela Covid
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A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos efetivos, da área de saúde, que venham a falecer no exercício das suas atividades essenciais e presenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A aprovação, por maioria absoluta e em segunda discussão, ocorreu na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (16), através do sistema de videoconferência. O projeto de lei foi votado em regime de urgência.
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Comunicação
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2020
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04
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Reunião do Parlamento Jovem do Recife
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Requerimento Nº 4198/2016, de autoria do Vereador Alfredo Santana.
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Institucional
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Agenda de Eventos
Câmara Municipal do Recife