Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova três projetos do Poder Executivo: Num esforço concentrado que levou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), a realizar duas reuniões, sendo uma extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, na tarde desta terça-feira (27). Por maioria simples foi aprovado o projeto de número 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; por três quintos dos votos, nas duas ocasiões, o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública (Caixa Ilumina), destinados à Iluminação Pública.
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Câmara aprova uso obrigatório de crachá por funcionários de segurança: Os funcionários que prestam serviços de segurança em eventos, casas noturnas, bares e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a portar crachá de identificação durante o serviço. É isso que propõe o projeto de lei nº 195/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelo plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (12).
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Câmara aprova vacina contra HPV em primeira discussão: Dos 17 projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira 5, dois foram alvo de intensas discussões no plenário da Câmara do Recife. Ambos de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), um trata da obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o vírus HPV na rede municipal para mulheres entre 9 e 29 anos, e o segundo trata da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da orquestra Sinfônica do Recife. Os dois, embora inconstitucionais porque geram despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos, foram aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião. Os projetos serão ainda votados em segunda discussão e se aprovados novamente seguem para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.
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Câmara aprova verbas para novas secretarias: As Secretarias de Enfrentamento ao Crack e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo tiveram por meio de projetos do Executivo a aprovação de transferência de verbas. A Câmara do Recife aprovou os projetos 11 e 12 de 2015, ambos concedendo verbas para execução de programas. Para a Secretaria de Enfrentamento ao Crack foi aprovada verba de R$ 12,2 milhões e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo, que fazia parte da Secretaria de Planejamento, recebeu cerca de R$ 31,6 milhões. A concessão dessas verbas recebeu elogios e críticas dos parlamentares, mas os projetos foram aprovados e já seguiram para sanção do governo.
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Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato: Pela unanimidade de votos, 28 ao todo, a Câmara do Recife aprovou na tarde desta segunda-feira, 9, a emenda à Lei Orgânica, proposta pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), acabando com a votação secreta nos casos de cassação de mandato. A emenda foi aprovada em segunda discussão e faz parte do que se convencionou chamar de pacote ético, que contempla outras medidas como criação de ouvidoria e concurso público, entre outros.
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Câmara aprova voto de aplauso para Balé Popular do Recife: O Balé Popular do Recife, que este ano completa 40 anos de existência, recebeu voto de aplauso da Câmara do Recife proposto pela vereadora Ana Lúcia (PRB), com a unanimidade dos presentes em plenário na tarde desta segunda-feira 09. Além do voto, a parlamentar vai propor um projeto de lei tornando o grupo Patrimônio Imaterial do Recife.
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Câmara aprova voto de aplauso ao deputado federal Lula da Fonte: O vereador Alef Collins (PP) debateu o requerimento número 379/2025, de sua autoria, concedendo voto de aplauso e congratulações ao deputado federal, Lula da Fonte, do Partido Progressistas em Pernambuco, por ter sido eleito para o cargo de segundo secretário da Câmara dos Deputados. “Ele tem 24 anos e é o parlamentar mais jovem do Nordeste a ocupar um cargo na Mesa Diretora [da Câmara dos Deputados]”, disse. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) fez parte do debate.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Câmara aprova voto de aplauso para DPU por realização de evento com assistidos: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (26) o requerimento nº 10.823/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia, para conceder votos de aplausos à Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco pela realização do evento Dia da Vitória, no dia 18 de setembro. Durante a discussão da matéria, a parlamentar subiu à tribuna para repercutir a iniciativa, que celebra êxitos judiciais da DPU com os assistidos beneficiados.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Câmara aprova voto de aplauso ao Ilê Obá Ogunté Sítio de Pai Adão: A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião plenária desta terça-feira (8), o requerimento nº 8.532/2023, que concede voto de aplausos e congratulações ao Ilê Obá Ogunté Sítio de Pai Adão, em virtude do centenário da entrega da Cesta de Oxum. Autora do pedido, a vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) subiu à tribuna para defender a proposta. Na ocasião, ela destacou a importância da preservação das tradições afro-brasileiras. “Preservar as culturas de matriz africana é mais que uma questão de celebração; é um ato de justiça histórica e social”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Câmara aprova voto de aplauso a Dom Fernando Saburido: O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, foi escolhido para ser o novo bispo referencial para o Diálogo Interreligioso da CNBB Nordeste 2. Por esse motivo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (27), por iniciativa do vereador Aerto Luna (PSB), um voto de aplauso ao líder religioso, que a partir de agora vai acumular a condução de cinco organismos ligados à Igreja Católica.
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