Câmara aprova direito a desembarque entre paradas de ônibus para pessoas com deficiência

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 234/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante). A proposta busca assegurar aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte público de passageiros. Durante a discussão do projeto na reunião plenária, Ferraz subiu à tribuna da Casa para fazer uma defesa da matéria.

De acordo com o vereador, o projeto visa a levar mais conforto aos passageiros com deficiência. “O transporte público já é dificultoso e a gente precisa facilitar para as pessoas com deficiência e os que têm mobilidade reduzida. Por conta disso, o nosso gabinete entrou com esse projeto de lei e eu acho muito importante que ele seja colocado em prática para que possamos estimular o uso do coletivo” disse.

O estímulo ao uso do transporte público é outro objetivo da proposta, segundo o autor. “Precisamos fazer com que as pessoas passem a usar mais o transporte público de passageiros. E nada mais justo que essas pessoas possam desembarcar em qualquer lugar, pois muitas vezes na parada não tem acessibilidade”.

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei nº 234/2021 segue para a sanção do prefeito do Recife. Em um aparte, o vereador Renato Antunes (PSC), líder da oposição à gestão municipal na Casa de José Mariano, pediu a Ferraz – que integra a base do governo – que articulasse com o Executivo para garantir que a medida entre em vigor. “É mais do que justo a pessoa com deficiência ter esse direito assegurado. Faço um apelo a Vossa Excelência, como integrante da base do governo. Precisamos sensibilizar o prefeito João Campos (PSB) para que ele não vete essa lei. É uma decisão que beneficia o povo do Recife”.

Trânsito do Recife – Ainda na manhã desta terça-feira, Fabiano Ferraz discutiu o requerimento nº 2542/2022, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), com indicação ao prefeito do Recife para providenciar melhorias no trânsito da capital.

Na ocasião, Fabiano Ferraz disse ter trabalhado durante 18 anos na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e explicou como funciona a notificação das multas.  Ele comentou, ainda, que a pandemia reduziu o número de veículos nas ruas e o retorno à normalidade fez com que os carros voltassem. "Com a pandemia, tivemos uma redução muito grande de circulação de veículos na capital. O trânsito melhorou consideravelmente e, automaticamente, os condutores dos veículos passaram a desenvolver uma velocidade maior, porque se depararam com o trânsito livre. Os veículos de fiscalização eletrônica não são para arrecadar mais, mas para evitar que tenham vítimas fatais. A CTTU não é indústria da multa, essa indústria não existe. O que existe é a indústria de infratores que cometem as infrações e nada mais justo que eles serem penalizados", explicou.

Em aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) contou que saiu nas capas dos jornais do fim de semana a informação de que Recife é a capital com o pior trânsito no país. "O requerimento faz sentido quando ele demanda melhorias no nosso trânsito. Não conheço nenhum município no mundo que implementou melhorias no trânsito sem impor limites aos veículos individuais e privados. A gente vive numa cidade em que a média de pessoas por carro é de 1,2, de 1,3. Imagina a quantidade de monstrengos de lata andando em 80% do espaço da rua, quando apenas 20% da população possui automóvel próprio. É uma questão de democracia do espaço público".

Em 15.03.2022