Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior comemora sanção de lei: Na volta do recesso parlamentar, o vereador Rinaldo Junior (PRB) dirigiu-se à tribuna na manhã desta quarta-feira (1), para elogiar a sanção da lei 18511/2018, pelo prefeito Geraldo Julio, que proíbe conceder programas de incentivos fiscais para as empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O teor da lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior. “Com muita alegria vejo o projeto sancionado que é de suma importância para barrar a corrupção no Recife”.
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Lei do vereador Osmar Ricardo garante impressão em braile do IPTU: A lei 17.991/14, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), assegura aos cegos o direito de receber a guia de pagamento do IPTU impressa em braile, sem nenhum custo adicional. Em seu parágrafo único, a lei define que para receber o boleto do imposto no sistema de escrita e leitura tátil basta que o contribuinte faça uma solicitação e o cadastramento junto à Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Samuel Salazar afirma que obras do CAPS Eulâmpio Cordeiro devem se iniciar em breve: As críticas da bancada da oposição à situação do Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana, feitas durante a reunião plenária desta segunda-feira (6), levaram o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), à tribuna da Câmara Municipal. Em seu discurso, o parlamentar informou que a atual gestão promoveu obras em dez CAPS do Recife e que a intervenção no Eulâmpio Cordeiro já possui orçamento e deve ser iniciada ainda no primeiro semestre deste ano.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Legislação e Justiça aprova 11 projetos de lei: Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).
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Realização de audiência pública é discutida na Câmara: Um requerimento do vereador Wanderson Florêncio (PSC) solicitando a realização de uma audiência pública sobre pagamentos de cachês, subvenção e contratação no Recife foi tema de debate durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (9). A discussão, que envolveu diversos parlamentares, foi iniciada pelo vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Eduardo Marques recebe vereador cearense: O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu o presidente da Comissão de Esportes e Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Márcio Martins (PR), em reunião nesta sexta-feira, 17. O cearense está percorrendo as capitais nordestinas em busca de apoio para formação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Cultura, que lutará pela liberação de recursos federais para a cultura popular. “Essa frente será formada por vereadores de vários municípios e esperamos contar com o apoio da União nacional dos Vereadores e dos deputados federais ”, explicou.
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Disponibilização de vagas para motos nos estacionamentos do Recife é objetivo de projeto: O projeto de lei 171/2025, de autoria do vereador Júnior Bocão (PSD), prevê que os estacionamentos públicos de Zona Azul e os estacionamentos privados localizados no Recife sejam obrigados a fracionar parte das vagas destinadas aos automóveis, a fim de disponibilizar espaços para motocicletas. A proposição tramita na Câmara Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Tabela Editais Empresas Vencedoras 2012 formato .doc: Localizado em Transparência / … / 2012 / Formato das Tabelas
Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis: O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Audiência pública demonstra prestação de contas da Gestão Municipal em Saúde no segundo quadrimestre de 2025: Uma audiência pública para prestação de contas da Gestão Municipal em Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2025, foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (3). O evento, conduzido pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), presidente do colegiado, também contou com a participação dos vereadores Zé Neto (PSB) e Flávia de Nadegi (PV). A secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, e equipe expuseram todos as ações e diversos serviços referentes à pasta, via videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11

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