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Atividade Legislativa
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2017
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Junho
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Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara
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Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Notícias
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Câmara realizará homenagem à Faculdade de Direito do Recife
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Neste ano, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) – hoje ligada à Universidade Federal de Pernambuco – celebra os 190 anos de sua criação. Ex-aluno e professor da instituição, o vereador André Régis (PSDB) apresentou à Casa de José Mariano nesta quarta-feira (2) o requerimento nº 6418/2017, que solicita uma reunião solene para homenagear a FDR. Aprovado pelos parlamentares, o evento deve ser realizado às 10h do dia 28 de agosto, na Câmara.
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Reunião Pública discute problemas da Rua da Aurora
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Um dos principais cartões postais do Recife, a Rua da Aurora, localizada no centro da cidade, foi o tema da Reunião Pública realizada na manhã desta terça-feira, 17, no Plenarinho da Câmara, por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PSB). Na abertura do encontro ela explicou que o objetivo era aproximar a gestão municipal dos moradores daquela área, diante das reclamações e reivindicações em relação a situação de degradação da rua.
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Ana Lúcia debate a questão de vagas nas escolas para crianças de zero a cinco anos
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Para debater uma suposta escassez de vagas nas pré-escolas e creches municipais a vereadora Ana Lúcia (PRB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 14. “A nossa intenção é trazer todos os segmentos envolvidos nesse tema para que possamos nos aprofundar na questão. Nós buscamos caminhos para atender as famílias que querem fazer matrículas e não encontram vagas. Também queremos tirar as crianças que estão fora da sala de aula da situação de vulnerabilidade”, disse. Os números são conflitantes: os conselhos tutelares mostram que 1.259 crianças de zero a cinco anos aguardam vagas nos estabelecimentos municipais, mas a Secretaria de Educação do Recife assegura que 875 ainda não foram preenchidas este ano nas creches e pré-escolas.
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Jailson Correia presta contas do enfrentamento municipal à covid-19
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Por meio de videoconferência, os vereadores da Câmara do Recife se reuniram nesta sexta-feira (17) com o secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, para tratar das medidas adotadas localmente contra a pandemia de covid-19. Na ocasião, o gestor traçou um panorama da estrutura de atendimento da capital e respondeu a questionamentos e solicitações dos parlamentares.
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2020
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04
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Câmara do Recife homenageia a Acispe no Dia Nacional do Samba
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Na passagem do Dia Nacional do Samba, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) realizou reunião solene na Câmara do Recife, nesta sexta-feira (2), para homenagear a Associação de Compositores e Intérpretes de Samba de Pernambuco (Acispe), quando reuniu intérpretes, representantes da entidade e amantes do gênero musical mais popular do País. “Começo citando uma pérola da Música Popular Brasileira, o trecho da composição ‘Samba da minha terra’, do mestre Dorival Caymmi: Quem não gosta de samba, bom sujeito não é”, disse o parlamentar, ressaltando que o samba integra a natureza da nossa brasilidade. “É marca da nossa cultura para os quatro cantos do mundo, é batida forte que toca a alma, o molejo, a cadência, as composições, a malandragem (no bom sentido), a alegria e o ritmo contagiante fazem desse estilo musical uma verdadeira paixão nacional”.
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2022
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Aline Mariano realiza audiência para debater a CTTU
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Para discutir questões referentes ao trânsito e ao papel da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), como estruturação e projetos em andamento, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública nesta terça-feira, 3, no plenarinho da Câmara Municipal. “O Recife historicamente apresenta dificuldades para lidar com esse problema. Desde 2003, o controle de trânsito foi municipalizado, passou a ser de responsabilidade da Prefeitura. De lá para cá, a situação só se agravou”, disse. Com duração de duas horas, começando às 10h, a audiência foi considerada “participativa e produtiva” e, diante de promessas feitas pela presidente da CTTU, Taciana Maria Ferreira, a vereadora afirmou que vai esperar que as ações sejam efetivadas e que pretende realizar nova audiência sobre o assunto. Essa foi a primeira de sua atual legislatura sobre os serviços de mobilidade urbana.
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Gilvan Cavalcanti quer regulamentar flanelinhas
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O vereador Gilvan Cavalcanti (PMN) informou nesta segunda-feira, 4, na Câmara do Recife que elaborou um projeto de lei para regulamentar a profissão de flanelinhas. Segundo ele, há no meio desses profissionais muitos pais de famílias, e muitos bandidos. Ao todo são 12 artigos que deverão ser analisados pela Comissão de Segurança da Casa, onde receberá parecer.
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2018
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Novembro
Câmara Municipal do Recife