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Lei de Romerinho Jatobá torna obrigatória informação sobre manutenção de elevadores
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No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
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2022
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01
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Rodrigo Coutinho defende incentivo ao esporte universitário
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Defender o fomento ao esporte universitário no país. O vereador Rodrigo Coutinho (SDD) subiu à tribuna da Câmara do Recife desta quarta-feira (04), durante a reunião plenária. Ao plenário da Casa de José Mariano, o parlamentar afirmou que atualmente trabalha na discussão de um pré-projeto sobre o tema com lideranças federais.
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Notícias
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Hélio Guabiraba agradece e propõe ações para 2018
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Na reunião solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada na manhã de hoje (22), o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), chamou os líderes partidários para ocuparem a tribuna da Casa. O segundo parlamentar a discursar foi o líder do PRTB, vereador Hélio Guabiraba. Ele fez questão de agradecer a vários parlamentares pelo apoio recebido na Casa durante todo o ano de 2017.
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Notícias
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Aderaldo Pinto quer instituir programa de fornecimento de fraldas geriátricas
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Garantir a dignidade física e moral de idosos de baixa renda que enfrentam doenças debilitantes. Foi com esse objetivo que o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou o projeto de lei nº 286/2021, que visa a instituir um programa de fornecimento de fraldas geriátricas no Recife. Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo, idosos nessas condições poderão receber 120 itens desse tipo por mês, o equivalente a quatro unidades por dia.
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2022
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01
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Marco Aurélio Filho questiona o debate sobre "kit Covid"
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Sobre o requerimento da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), solicitando transcrição nos anais da Câmara do boletim nº 02/2021 - do Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19, o qual condena, o uso de remédios sem eficácia contra a covid-19, chamado popularmente kit Covid, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) expressou sua opinião contrária ao debate. Ele disse, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (20), que a questão polariza ainda mais os discursos políticos, enquanto tantos outros assuntos da cidade deveriam ser abordados na Casa.
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2021
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04
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Projeto de lei visa regulamentar escritórios compartilhados
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A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.
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2023
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07
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Comissão de Direitos Humanos discute situação de indígenas venezuelanos e população de rua do Recife
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), reuniu representantes de diversas entidades e órgãos públicos como Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público do Estado, OAB, e Secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde, para debater a situação e atendimento dispensado a indígenas venezuelanos da etnia Warao. Atualmente existem cadastrados 178 migrantes, alojados em três casas, no Recife. Há relatos de um óbito por conta da covid-19. A reunião aconteceu por videoconferência na tarde desta segunda-feira (4), e contou com a presença do vereador Ivan Moraes (PSOL). A vereadora disse que está preocupada também com o atendimento feito às pessoas em situação de rua, concentrado na maior parte no Centro da cidade. São cerca de 4 mil pessoas nesta situação.
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2020
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05
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Rinaldo Junior destaca melhorias feitas no projeto do Executivo
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Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (22), o vereador Rinaldo Junior (PSB) destacou as emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo de número 07/2022, que institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio, aprovado em primeira e segunda discussão nesta terça. O aumento de três para cinco crianças que podem ser beneficiadas com o auxílio está entre as alterações feitas a partir de emenda de relatoria comentadas pelo parlamentar.
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2022
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03
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23
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Atividade Legislativa
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Ordem meses
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Novembro
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Ana Lúcia debate e aprova projeto de lei da Semana Municipal de Combate ao Retinoblastoma
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A inclusão da Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal do Recife, durante reunião híbrida realizada na manhã desta terça-feira (24). “Essa é uma temática importante para as famílias, para os pais de bebês recém-nascidos, que precisam de um apoio para identificar uma doença cujo diagnóstico agiliza o tratamento”, afirmou a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que debateu o projeto de lei 48/2022, de sua autoria. A proposição foi aprovada e voltará ao plenário para uma segunda votação.
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2022
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05
Câmara Municipal do Recife