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Comissão de Legislação e Justiça analisa doze projetos
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Dos doze projetos de lei analisados na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, cinco foram aprovados, um retirado de pauta, e seis rejeitados. O presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PSB), destacou entre os projetos aprovados, o de número 212/2018 de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), obrigando que seja comunicado aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema de casos de abuso e maus-tratos a idosos. O vereador enalteceu a proposta, na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara do Recife, afirmando que além da aprovação na Comissão, deverá também ser aprovada em Plenário.
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Comissão de Educação aprova proibição de cobrança de ingresso diferenciado por gênero
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O Recife pode vedar a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres para a entrada de atividades culturais realizadas no município. A proibição, disposta no projeto de lei nº 117/2019, recebeu na tarde desta quarta-feira (22) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.
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Crédito especial para fomento à cultura é aprovado em primeira discussão
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Nesta segunda-feira (11), foi aprovado, no plenário da Casa de José Mariano, em primeira votação, o projeto de lei 25/2024, de autoria do Poder Executivo. A medida dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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2024
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11
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25
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2017
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Outubro
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Michele Collins destaca Campanha “E se fosse você?”
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Ações que pretendem sensibilizar os usuários e operadores do transporte coletivo do Recife e Região Metropolitana para as barreiras encontradas pelos idosos e pessoas com deficiência. Este foi o tema trazido à tribuna da Casa de José Mariano pela vereadora Michele Collins (PP), na manhã desta quarta-feira (24). Trata-se da Campanha “E se fosse você?”, promovida pelo Grande Recife Consórcio de Transporte nos terminais integrados , que segue semanalmente, até o fim do ano.
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Dani Portela defende aprovação do Dia Marielle Franco
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A Câmara do Recife deve votar na próxima terça-feira (15) o projeto de lei nº 62/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e que institui no calendário oficial do Recife o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas. Na tribuna da Casa, Portela defendeu nesta segunda-feira (14) a aprovação da matéria, que constava na pauta da reunião plenária, mas teve a sua discussão adiada por falta de quórum.
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2022
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03
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Ivan Moraes debate os riscos para regularização fundiária no Brasil
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Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
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Parlamentar reclama de escola no Córrego do Euclides
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB) informou que a Escola Municipal Córrego do Euclides foi objeto de promessa de requalificação por parte da Prefeitura, desde dezembro, está parada e inacabada. Segundo ele a população local vibrou com a promessa realizada. “Fiz pedido de informação à secretaria de Educação, no entanto a resposta dada é inespecífica. Perguntei entre outras coisas informação sobre o motivo da paralisação da obra, por que parou. Qual novo prazo de entrega para conclusão. A gente pergunta uma coisa e respondem outra”.
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Homenageadas recebem prêmio Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco
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Três representantes da Câmara Municipal do Recife receberam o diploma Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco. As vereadoras Aline Mariano (PSDB) e Marília Arraes (PSB) e a diretora da Assessoria de Relações Públicas da Casa, Ana Torti foram incluídas entre as homenageadas da sexta edição do evento. A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (5) no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Avenida Conde da Boa Vista.
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Felipe Alecrim defende livre acesso de personal trainer em academias
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A prática de exercícios físicos nas academias de ginástica com o auxílio de um instrutor individual, o chamado personal trainer, é tema de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), prevê a permissão para os usuários ingressarem nos estabelecimentos privados acompanhados do orientador, desde que o profissional esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
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2022
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07
Câmara Municipal do Recife