Comissão de Finanças e Orçamento aprova novo marco legal da arborização do Recife

“A proposta tem a finalidade de modernizar a legislação da arborização urbana, tornando-a mais eficiente. Visa a disciplinar o plantio, as podas, erradicações, supressões e respectivas compensações de espécies arbóreas e arbustivas no município”, explicou Salazar, que relatou o projeto. “Além disso, impõe ao munícipe uma corresponsabilidade, com o poder público, à proteção da vegetação, com o estabelecimento de critérios e padrões relativos às áreas verdes e à arborização”.

Foram apresentadas quatro emendas à matéria, uma da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e três do vereador Osmar Ricardo (PT). No debate, os parlamentares da Comissão optaram pela emenda de Pedrosa em detrimento de uma das emendas de Osmar Ricardo – as duas sugestões diziam respeito à obrigação do poder público de promover ações educativas em prol da arborização.

Enquanto a emenda nº 1, de Cida Pedrosa, visa a criar uma obrigação de “promover ações e campanhas permanentes com o objetivo de indução ao plantio, manutenção da arborização saudável e desestímulo à erradicação”, a emenda nº 3, de Osmar Ricardo trata da manutenção de um “programa de Educação Ambiental através de inserções em rádios, televisão e nas redes sociais sobre as obrigações e direitos dos munícipes quanto às regras de poda, erradicação e supressão, divulgando amplamente os canais de solicitação desses serviços”.

Segundo Salazar, a proposta de Pedrosa é mais eficiente porque permite que o Poder Executivo encontre as melhores formas de promover a arborização. “É melhor deixar aberto, para que a própria Prefeitura identifique qual o melhor canal de comunicação para essas campanhas. Acho que a redação dela atenderia a finalidade educativa trazida por Vossa Excelência”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) mencionou como formas não previstas pela emenda de Osmar Ricardo as campanhas em escolas, nos semáforos de trânsito e em mídias impressas volantes, como os panfletos. “A maneira como a vereadora Cida deixou fica mais clara e aberta, até para que a gente possa indicar por requerimentos sobre como queremos direcionar essa propaganda. Se especificamos demais, deixamos de abarcar outros tipos de divulgação”.

Para Osmar Ricardo, no entanto, não definir precisamente a forma como a Prefeitura atuará pode enfraquecer a obrigatoriedade das campanhas. “Termina a Prefeitura não amarrando o papel dela de cumprir as leis. É importante educar o povo em todos os sentidos. A gente afirma o que a Prefeitura tem que fazer. A nossa emenda é no sentido de que as pessoas entendam melhor o problema do meio ambiente. A Prefeitura gasta milhões com publicidade, mas não orienta o povo”.

Além de Samuel Salazar, Marco Aurélio Filho e Osmar Ricardo, participou da reunião vereador Aderaldo Pinto (PSB). Os parlamentares deliberaram, ainda, pela rejeição ao projeto de nº 104/2022, do vereador Felipe Alecrim (PSC).

A proposta tem como objetivo conceder desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a doadores de sangue e de medula óssea. Segundo o relator – também Samuel Salazar – o projeto de lei possui um vício de origem, já que projetos da Câmara do Recife não podem propor isenções tributárias.

Em 11.05.2022