Câmara Municipal do Recife

Recife faz 474 anos, mas não é feriado: Neste sábado, quando o Recife comemora 474 anos de existência, não é feriado municipal. O dia é apenas uma referência ao aniversário da cidade - uma das mais antigas do Brasil -, mas ninguém sabe dizer com precisão quando foi criada. Por ser uma data simbólica (histórica) e não oficial, só é considerado feriado nas escolas municipais, quando ela cai em dias úteis. Já o comércio, por exemplo, funciona normalmente.
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Comissão de Meio Ambiente discute ajustes em projetos do Poder Executivo: Os projetos de lei 7/2010 e 15/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 28, com a presença da assessora especial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Paula Mendonça, e da secretária de urbanismo, Taciana Sotto Mayor. O primeiro projeto cria a faixa de amenização ambiental obrigatória para imóveis localizados em torno de praças e parques, com a adoção de medidas como o plantio de árvores e instalação de jardins em um recuo de três metros. Segundo os vereadores Daniel Coelho (PV), presidente da comissão, e Carlos Gueiros (PTB), vice-presidente, a matéria precisa ser modificada para evitar transtornos aos imóveis já existentes.
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Vereador denuncia PSF's que atendem em Contêineres: Vereador Rinaldo Júnior (PRB) trouxe para a Câmara do Recife uma série de questionamentos acerca da atuação da Prefeitura. Entre elas a de que a Guarda Municipal para ter a gratuidade em alguns estabelecimentos por força de lei aprovada dia 29 na Casa, precisa apresentar a carteira funcional, mas eles não a têm. Para ele, a luta continua, pois faltam coletes, qualificação, e a implantação da lei federal que permite o uso de armas. Mas não foi só isso. Ele denunciou que o PSF do Campo da Vila funciona em um contêiner agora, bem como o do Poço da Panela. A líder do governo na Casa, Aline Mariano (PMDB) disse que é preciso verificar em que contexto isso está acontecendo e informou que marcou uma reunião com o secretário de Saúde para conversar sobre essas questões.
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Circulação de táxis de outros municípios, no Recife, depende de projeto de lei: Está no aguardo do parecer da Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei número 50/2015, de autoria do vereador Aerto Luna (PRB), que disciplina a circulação no Recife de táxis licenciados em outros municípios. De acordo com a proposta, esses táxis só poderão circular no território da capital pernambucana, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado “Convênio de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxis com o Município do Recife”. Dessa forma, os carros de aluguel poderão atender às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009.
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Câmara do Recife encerra ano legislativo: O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) encerrou ontem o ano legislativo, que só retornará do recesso em 2 de fevereiro de 2015, facultando a palavra aos líderes dos partidos e dos blocos, em reunião solene. Antes, porém, fez balanço das atividades da Casa no ano de 2014. Ao todo, ele disse que foram aprovados 117 projetos de lei ordinária, 77 decretos legislativos, 19 projetos de resolução, 16 mil requerimentos, além de 124 projetos de lei do Executivo, dos quais 118 foram aprovados, 4 adiados para a próxima legislatura e 2 retirados de pauta.
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Aline Mariano faz discurso de despedida e recebe cumprimentos de parlamentares: “Vencedor é aquele que, mesmo no abismo, nunca perde a fé”. Com essas palavras, a vereadora Aline Mariano (PP) proferiu um discurso de despedida da Câmara do Recife nesta segunda-feira (21), durante a última reunião Ordinária deste ano. Na ocasião, a parlamentar recebeu, da tribuna virtual, os agradecimentos e votos dos colegas da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Maior medalha do Legislativo Municipal é entregue a Hospital Militar: Em celebração aos 200 anos de fundação do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR) e em reconhecimento aos serviços prestados por ele ao povo pernambucano, a Câmara Municipal do Recife concedeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Legislativo Municipal, à instituição. A solenidade foi realizada na manhã desta quinta-feira, 22, diante de um plenário lotado por militares do Exército Brasileiro. O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), foi o autor da iniciativa, e destacou que tinha “a alegria de prestar esta homenagem a uma instituição, neste ano de seu bicentenário, que vem cumprindo com a missão honrosa de salvar vidas”.
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Câmara aprova projetos de lei Ordinária em primeira discussão: Dois projetos de lei Ordinária (PLO) – um que reconhece a Federação Pernambucana de Judô (FPJU) como instituição de utilidade pública municipal e o outro, que institui a Campanha Educativa “Pé na Faixa”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife – foram aprovados, em primeira discussão, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (6). O primeiro, de número 270/2025, é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e, o segundo, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Ambos precisam voltar ao plenário para segunda votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Audiência pública analisa contas da secretaria de saúde: O secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, afirmou que entre os meses de janeiro a novembro deste primeiro ano de administração do prefeito Geraldo Júlio foram investidos cerca de R$ 40 milhões no sistema municipal de saúde e que esse valor representa duas vezes mais do que nos últimos quatro anos anteriores à atual gestão. Anteriormente, segundo disse, eram investidos cerca de R$ 5 milhões por ano. Ele fez essas declarações na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 7, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Rogério de Lucca (PSL).
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Comissão aprova título de cidadão ao general Hamilton Mourão: Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou a proposta de dar o título de Cidadão do Recife ao general Antônio Hamilton Martins Mourão, o vice-presidente eleito, por iniciativa do vereador Marco Aurélio (PRTB). “Era necessário realizar uma extraordinária para atender ao pleito dos vereadores que tinha honrarias para entregar ainda este ano. Temos muitos projetos de lei para analisar e esses ficaram para a reunião normal da próxima quarta-feira”, esclareceu a vereadora Ana Lúcia (PREB), presidente do colegiado.
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