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Projetos votados recebem redação final
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Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Promotor dedica Título a mulheres mortas por violência doméstica
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Em discurso emocionado, interrompido por lágrimas diversas vezes, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco, dedicou o Título de Cidadão do Recife, às mulheres mortas pela violência familiar. “Das 321 mulheres mortas em 2006, tivemos uma redução para 207 casos em 2012. Mas, vale lembrar que 42% da violência contra a mulher se dá dentro de casa. Nós atuamos na prevenção e o número vem caindo. Mas ainda é pouco.”
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Promotor recebe medalha José Mariano
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O promotor de justiça Marcellus Ugiette recebeu das mãos do vereador Estéfano Menudo (PSB) a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa. o vereador disse que "hoje é um dia muito especial porque, além de ser minha primeira homenagem na Câmara do Recife, a pessoa agraciada é especialmente merecedora". O vereador citou Liberato Costa Júnior, ex-vereador por décadas, que o aconselhou a somente outorgar a Medalha a quem de fato a merecesse por ter sido José Mariano um libertário. Menudo seguiu à risca o ensinamento do mestre e só agora, com sete anos de legislatura, homenageou alguém com a comenda.
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Promulgada lei que aumenta segurança na saída das agências bancárias
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A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) aprovada e promulgada pela Câmara torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por pelo menos seis meses e colocadas a disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
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Promulgada lei que aumenta segurança na saída das agências bancárias
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A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Recife, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por, pelo menos, seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
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Propaganda eleitoral é tema de palestra na Câmara do Recife
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Nesta segunda-feira, 07, às 16h, o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife será dedicado à palestra “Propaganda eleitoral”, proferida pelos juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, responsável pela Propaganda Eleitoral do Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, responsável pela Propaganda Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, e Orson Lemos, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento é fruto da visita feita ao presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto, pelo presidente da Câmara , Jurandir Liberal (PT), acompanhado do primeiro Secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), e do procurador Legislativo, Izael Nóbrega, no último dia 24 de abril.
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Proposições de Zé Neto focam ensino do empreendedorismo
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Tornar obrigatória a realização de cursos sobre Empreendedorismo e Gestão de Empresas nas escolas é o objetivo de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados à Câmara do Recife pelo vereador Zé Neto (PROS).
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2022
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07
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Proposta de Augusto Carreras determina desconto nas escolas
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O vereador Augusto Carreras (PSB) solicitou dispensa do prazo de emendas para o projeto de lei 74/ 2020, de sua autoria, durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (11), realizada por videoconferência. A medida estabelece critérios de transparência relativos a cobrança e desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia da covid-19. Na proposta, o vereador argumenta que a redução dos custos operacionais - causada pela suspensão temporária das atividades presenciais, deverá ser repassada em forma de desconto para o valor das mensalidades.
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2020
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05
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Proposta de edital para comunidades terapêuticas é debatida em Reunião Pública
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Representantes de comunidades terapêuticas, estudantes e público em geral compareceram hoje, (4) no Plenarinho, com o objetivo de discutir a proposta de edital de convênios entre a Secretaria de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas (SECOD) e as comunidades terapêuticas. O vereador Luiz Eustáquio (PT) foi o autor da iniciativa. A secretária da SECOD, Aline Mariano, além dos vereadores Wanderson Florêncio (PSDB), Eurico Freire (PV) e Michele Collins (PP) também fizeram parte do encontro.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje
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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Câmara Municipal do Recife