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Projeto de lei prevê vagas para autistas em escolas públicas e privadas do Recife
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O vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou projeto de lei número 80/2014 que propõe a disponibilização de vagas nas escolas públicas e particulares do Recife para jovens com autismo. A proposta determina que os estabelecimentos de ensino disponham, no mínimo, duas vagas para crianças e adolescentes autistas. As unidades educacionais também vão ter que manter nos murais das salas de aula, e em áreas comuns, materiais informativos sobre os sintomas desse transtorno de desenvolvimento.
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Projeto de lei proíbe discriminações no uso de elevadores
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No primeiro dia após a volta dos trabalhos legislativos o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) encaminhou, nesta quinta-feira, projeto de lei à Câmara Municipal do Recife proibindo discriminações no acesso das pessoas aos elevadores de prédios que fazem distinção entre equipamentos sociais e de serviço. A proposta do parlamentar veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, religião, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município do Recife.
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Projeto de lei proíbe patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro
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É de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD) o Projeto de Lei nº 10/2012 que proíbe as instituições públicas municipais de receberem patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde municipal, pois diminuiria o incentivo ao consumo de produtos que podem levar a acidentes e provocar doenças. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara do Recife, aguardando emendas.
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Projeto de lei proíbe uso de drogas lícitas no transporte coletivo do Recife
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O vereador Júnior Tércio (Podemos) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária número 258/2021, que proíbe o uso ou consumo de substâncias psicoativas ou drogas lícitas no interior dos veículos de transporte coletivo da cidade. "Na verdade, as drogas ilícitas, e até mesmo as lícitas, têm o condão de levar as pessoas a cometer ações impensadas e até crimes. Buscamos, então, com o projeto de lei, vedar qualquer tipo de propagação ou fomento do uso de substâncias entorpecentes no transporte público coletivo do município", afirmou o parlamentar na justificativa .
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2022
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Projeto de lei propõe caixas eletrônicos para deficientes visuais
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No Dia Nacional do Braille, comemorado em 8 de abril, o vereador Aderaldo Pinto (PRTB) destacou no plenário da Câmara o projeto de lei, de autoria dele, que obriga as agências bancárias do Recife a instalar pelo menos um caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais. A proposta ainda está em fase de tramitação nas Comissões da Casa.
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Projeto de lei propõe criação do Dia de Combate à Psoríase
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Através do projeto de lei número 114/2012, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) pretende instituir no Recife o Dia Municipal de Combate à Psoríase, uma doença inflamatória de pele, crônica, não contagiosa e de causa ainda desconhecida que afeta de 1% a 3% da população brasileira. O projeto, que já está tramitando na Câmara Municipal do Recife, indica o dia 29 de outubro de cada ano para a realização de campanhas que visam conscientizar a população sobre esclarecimentos gerais dessa doença.
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Projeto de lei propõe criação de APCC na Via Mangue
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Proposta do vereador Fred Ferreira (PSC), em forma de projeto de lei, já tramitando na Câmara do Recife, sugere a criação de Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), a exemplo das que existem em outras cidades como Olinda, Natal, Salvador, Rio de Janeiro.
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Projeto de lei propõe divulgação sobre aleitamento materno
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Termina no dia 7 deste mês o prazo para recebimento de emendas para o projeto de lei número 184/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre aleitamento materno e postos de coleta de leite materno na cidade do Recife. A informação, acrescida dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno recomendados pela OMS/UNICEF, deverá ser exposta em local e tamanho de fácil visualização, contendo endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento de cada unidade de acordo com a proposta do vereador.
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Projeto de lei prorroga prazo de permissionários autônomos de táxi
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Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana o projeto de lei número 184/2017, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que dispõe sobre a prorrogação extraordinária do prazo sobre permissionários autônomos de táxi (pessoa física) e, estabelece as condições gerais de uso dos veículos de táxi.
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Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado
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Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
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2025
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Câmara Municipal do Recife