Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife adia votação de veto do Executivo a projeto de lei: Um suposto equívoco no veto total da Prefeitura do Recife ao projeto de lei 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), levou o plenário da Câmara Municipal, reunido na manhã desta segunda-feira, 29, a acatar o adiamento da votação da matéria. O projeto de lei, que já tramitou no Legislativo, tendo sido aprovado pelas comissões permanentes e pelo plenário da casa, foi rejeitado pelo prefeito Geraldo Júlio que alegou “inconstitucionalidade” porque a matéria “geraria despesas ao Executivo”. No entanto, ele prevê exatamente o contrário, pois permite gerar receita e o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PSD) pediu o adiamento da votação para analisar as razões que levaram o prefeito a vetar a matéria.
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Requerimento que propõe alternativa a reboque de veículos é discutido: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (10), foi discutido o requerimento nº 4.649/2025, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), que solicita a adoção prioritária do dispositivo de travamento de rodas (“tranca-rodas”) como medida administrativa alternativa ao reboque de veículos estacionados irregularmente no Recife. Além do autor, também debateu a proposição o vereador Felipe Alecrim (Novo), que teceu comentários na tribuna da Casa e foi aparteado pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Vereador pede manutenção constante nos canais: O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei (PLO 152/2014) com o objetivo de criar um programa de manutenção nos canais do Recife para evitar alagamentos nos períodos de chuva. O texto prevê ainda ações educativas e fiscalização para conscientizar a população a não jogar lixo nos canais da cidade. De acordo com o projeto, que encontra-se em tramitação nas Comissões, alguns convênios com empresas e órgãos poderão ser firmados para o programa ser executado.
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12: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Novembro
28: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2014 / Abril
Vereadores debatem projeto Distrito Guararapes: Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (11), o projeto Distrito Guararapes, da Prefeitura do Recife, gerou debate. Desenvolvido com o apoio técnico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o projeto pretende resgatar a função de moradia no Centro Histórico e atrair investimentos privados. A iniciativa contempla 35 quadras com 14 imóveis (sendo 12 para moradia, um para uso comercial e um para construção de um edifício garagem) no entorno da Avenida Guararapes e da Praça da Independência, área central da cidade - dentro de um modelo de concessão pública de 30 anos à iniciativa privada. O vereador Eduardo Moura (Novo) teceu críticas ao projeto e o vereador Júnior de Cleto (PSB) defendeu a importância do investimento para a cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
André Régis defende a Orquestra Sinfônica do Recife: O vereador André Régis ( PSDB) chamou a atenção para a atual situação da Orquestra Sinfônica do Recife. “As notícias que trago são preocupantes. É uma questão de abandono”, afirmou o parlamentar ao ocupar a tribuna da Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira, 1º. Ele ressaltou que ouviu reclamações de vários músicos enquanto acompanhava o ensaio do grupo, pela manhã, no Teatro de Santa Isabel.
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Projeto CNH Social é aprovado na Câmara do Recife: O projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Direta municipal, o programa CNH Social Recife, foi discutido no plenário da Casa de José Mariano, em reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13). A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social, oferecendo à população em situação de vulnerabilidade a possibilidade de obter, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O primeiro a subir à tribuna para debater o tema foi o vereador Felipe Alecrim (Novo), seguido por Cida Pedrosa (PCdoB), Eduardo Moura (Novo) e Rinaldo Junior (PSB). A matéria foi aprovada, por unanimidade, em primeira e segunda votações.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Projeto de empréstimo contém erros, diz Renato Antunes: O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (07) para comentar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 15/2018, que motivou um debate entre os parlamentares da Casa nesta tarde. Aprovada em duas votações, a matéria dispõe sobre a autorização de um empréstimo de cerca de R$ 4 milhões para a Prefeitura, que comunicou que o montante será destinado para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Em seu discurso, o vereador disse enxergar erros na proposta – segundo ele, otexto não diz claramente onde os recursos do empréstimo serão aplicados.
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Benefícios para entidades do terceiro setor são discutidos na Câmara: O requerimento número 1.277/2025, de autoria do vereador Alef Collins (PP), foi discutido nesta terça-feira (25), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. O documento pede ao prefeito do Recife a união de “esforços com a finalidade de encaminhar um projeto que concede incentivo fiscal às organizações do terceiro setor, sediadas no Recife, por meio de plano que atribua isenção de tributos imobiliários e mercantis”. Em aparte, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Gilberto Alves (PRD) salientaram a importância do pedido.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03

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