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Direitos Humanos analisa emendas ao projeto de Eustáquio
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A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde de hoje (30) e convidou o vereador Luiz Eustáquio (PT), autor do projeto de lei que dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos, para discutir as sete emendas recebidas, sendo 4 da vereadora Michele Collins (PP ) e 3 do próprio autor. O parecer ao projeto será dado pela presidente do grupo, vereadora Aline Mariano (PSDB), que terá até o dia 9 de maio para concluí-lo. Após a finalização do parecer, o Plenário discutirá emenda por emenda.
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Projeto transforma Associação de Transplante em utilidade pública
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Criada em 2005, a Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO - pode se tornar uma entidade de utilidade pública. O projeto do vereador Jurandir Liberal (PT) está em fase de tramitação na Câmara do Recife e ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
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Fred Ferreira reclama de novas câmeras da CTTU
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O vereador Fred Ferreira (PSC) teceu críticas ao novo sistema de câmeras que registram multas no Recife. Conforme destacou durante a reunião plenária desta terça-feira (03), ele foi procurado por diversas pessoas que reclamaram dessa medida. Segundo a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) os equipamentos foram instalados em novembro, funcionavam em caráter educativo e, no início desta semana, entraram em operação definitiva em 16 pontos da cidade.
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Hélio Guabiraba elogia obra para asfaltar Alto da União
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A dificuldade de circulação do transporte coletivo nos altos e morros da cidade é conhecida dos moradores dessas regiões. Por isso, o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido) elogiou e agradeceu a obra de asfaltamento realizada na subida do Alto da União, Zona Norte da cidade, possibilitando a tráfego dos ônibus para o Alto do Buriti, totalizando 1.400 metros. Ele disse na tarde dessa quarta-feira (19), na Câmara do Recife, que aqueles que moram nesses locais sabem da importância do asfalto.
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Entidades desportivas podem ter descontos no IPTU
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O vereador Rodrigo Coutinho (SD) deu entrada no projeto de lei 145/2018 que concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as entidades desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Recife. A matéria será distribuída nas Comissões após o recesso parlamentar.
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Não incidência de multa por avanço de semáforo a partir das 22h
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O vereador Carlos Gueiros (PSB) quer estender o período de não incidência de multas de trânsito por avanço de semáforo no Recife. Atualmente, não são multados os avanços que acontecem entre as 23h e as 5h, desde que a velocidade do veículo não seja maior que a velocidade máxima da via. O projeto de lei nº 79/2018, de autoria do parlamentar, propõe que esse intervalo se inicie às 22h.
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Alcides Cardoso tece críticas a projeto de lei do Executivo
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O vereador Alcides Cardoso (PL) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (6), teceu críticas ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2024 que foi aprovado na última terça-feira (30), no plenário da Casa. O parlamentar justificou o seu voto contrário à medida e disse que enviará ofício ao Ministério Público de Contas e pedido de informação à Prefeitura.
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2024
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Sugestões e debates movimentaram Audiência
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Após as falas dos debatedores da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 8/2015 que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, foi aberto um espaço voltado para depoimentos e opiniões de moradores e representantes de movimentos sociais e demais interessados no assunto. A iniciativa do encontro foi do líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN).
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Meio Ambiente distribui 10 projetos de lei para análise e emissão de pareceres
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Engana-se quem pensa que as campanhas de saúde, que têm meses com cores específicas, é uma exclusividade de humanos. Os pets, por exemplo, também podem contar com campanhas semelhantes, marcadas pelas tonalidades das cores, para compor as ações de prevenção de doenças. Tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 36/2023, de autoria da vereadora Andreza Romero (Podemos), que institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.
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2023
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05
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Ronaldo Lopes enfatiza Título de Cidadão ao cantor Sérgio Lopes
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O vereador Ronaldo Lopes (PP) dirigiu-se à tribuna, durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, para ressaltar a reunião solene que ocorrerá na tarde desta segunda-feira (29) para a entrega do Título de Cidadão do Recife ao cantor Sérgio Lopes. O parlamentar também fez questão de agradecer os demais parlamentares da Casa pela aprovação do projeto de decreto legislativo que concedeu a honraria.
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2024
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04
Câmara Municipal do Recife