Luiz Eustáquio elogia possível alteração de lei visando condenação de servidor por crimes de assédio sexual

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateu e parabenizou o requerimento nº 10167/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), dirigindo indicação ao Prefeito da Recife de sugestão de anteprojeto alterando a lei 14.728 de 8 de março de 1985, com objetivo de incluir a previsão de demissão de servidores municipais por condenação após trânsito em julgado pelos crimes de assédio sexual, violência sexual e/ou importunação sexual. O assunto foi levantado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta terça-feira (12).

“Parabéns para a vereadora Cida Pedrosa por trazer essa indicação ao prefeito do Recife. Na realidade, esse tema foi aprovado em nível nacional e assim poderá ser feito em todos os estados e municípios. Isso é muito importante porque, na realidade, é muito grave a questão do assédio sexual. É muito grave o que as mulheres passam. E eu quero ampliar a questão fazendo uma sugestão para que isso também ocorra não apenas no município do Recife. Que venha para o Poder Legislativo também”

Luiz Eustáquio citou casos de assédio sexual repercutidos no país. “Quem não viu o que aconteceu com a deputada de São Paulo que foi assediada diante de toda a sociedade/ E depois [o assediador] foi perdoado pelos pares. Um absurdo o que aconteceu, uma vergonha nacional. Não tem nada mais pessoal do que o nosso corpo e alguém chegar e achar que tem o direito sobre ele. Infelizmente, todos os dias acontece um fato dessa natureza no nosso país", ressaltou. "No Executivo é importante, no Legislativo e no Judiciário. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal também foi outro caso recente. Ele levava as mulheres para o apartamento dele e quantas não foram constrangidas?”, lamentou.  

No aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) salientou que é preciso haver sempre uma constante modernização nas leis e fez uma sugestão de aditamento (adição) para a questão do assédio moral.  “Queria parabenizar a vereadora Cida Pedrosa pela iniciativa. A gente tem, naturalmente, algumas normas que foram criadas em outros tempos e que precisam, muitas vezes, modernizá-las. Gostaria de fazer uma sugestão no sentido de fazer um aditamento de não só ser em relação ao assédio sexual, mas também para a questão do assédio moral. É algo que acontece muito, sobretudo quando tem alguém hierarquicamente superior na esfera do trabalho e se vale dessa condição de chefe, gestor ou gerente. É um tema extremamente relevante e que a gente precisa, sem sombra de dúvida, modernizar a nossa legislação municipal. Outra sugestão seria a de que pudéssemos ir à Prefeitura na aprovação desse requerimento”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 12.09.2023