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Funcionamento da Guarda Municipal do Recife pode virar lei
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Garantir a existência e o funcionamento da Guarda Municipal do Recife através de lei é o objetivo do presidente da Câmara Municipal, vereador Múcio Magalhães (PT), que vai aproveitar a reunião plenária desta quarta-feira, 24, às 15h, para comemorar os 117 anos de criação da guarda. A corporação é regulamentada através de um estatuto, que foi criado através de decreto do ex-prefeito João Paulo, mas os direitos trabalhistas não estão plenamente assegurados.
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Projeto de Lei pode obrigar prédios a instalar área verde em suas lajes
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O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.
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Luiz Eustáquio elogia Lei Antifumo
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Desde o último dia 3 passou a valer, em todo o Brasil , a chamada Lei Antifumo que proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. A iniciativa foi aprovada pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), durante a Reunião Plenária desta segunda, 9.
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Comissão da Mulher distribui projetos para análise
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), distribuiu entre os membros do grupo quatro projetos de lei para serem analisados. Na reunião na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, também foram votados dois projetos de lei, o de número 60/2019 pela aprovação do parecer, e o 33/19, que teve uma emenda aprovada. A reunião contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Audiência pública discute relatório de governança da Previdência municipal
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Uma audiência pública promovida de forma virtual pela Câmara do Recife discutiu nesta sexta-feira (13) o relatório de governança corporativa da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS). Em pauta, estavam principalmente as ações da entidade para o primeiro semestre de 2021. O debate foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano.
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Almir Fernando destaca licitação da Compesa para normalizar abastecimento de água na Zona Norte
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Pauta recorrente em seu mandato, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou mais uma vez a falta de abastecimento de água nas torneiras de moradores de morros da Zona Norte do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), ele destacou que o problema persiste, mas recebeu um telefonema da Compesa, informando a aprovação da licitação de R$ 40 milhões para as obras destinadas aos serviços que devem regularizar o abastecimento de água na localidade.
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Natália de Menudo celebra Dia da Comunidade
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Ligada à comunidade do bairro da Mustardinha, a vereadora Natália de Menudo (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (8) para repercutir a passagem do Dia da Comunidade, que foi celebrado no dia 5 de maio. Na ocasião, a parlamentar falou sobre a importância política das comunidades e da reativação do Centro Comunitário da Mustardinha.
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Romero Albuquerque cobra regulamentação de lei
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A lei que disciplina a utilização de veículos animais de tração, aprovada em 2013, ainda não foi regulamentada pelo poder Executivo. Por isso, o vereador Romero Albuquerque (PP) cobrou na Câmara do Recife a regulamentação para que seja colocada em prática. Segundo ele, no Recife ainda existe a prática medieval de usar carroças com tração animal. Pior ainda. Os animais sofrem maus tratos.
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Amaro Cipriano Maguari defende projetos sociais no combate à violência
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O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo, tendo como destaque alguns estados do Nordeste. E na tarde desta terça-feira (11), durante reunião plenária, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou sobre a redução do quadro da violência e citou como exemplo o Estado de Alagoas. “Ele ocupava o quinto lugar na escala da violência e essa colocação mudou em decorrência da implementação de projetos sociais”.
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Romero Albuquerque fala sobre Hospital Público Veterinário do Recife
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A construção do Hospital Público Veterinário do Recife é vista como uma conquista pelos que se dedicam a causa animal. Na tarde desta terça-feira (01), durante reunião plenária, o vereador Romero Albuquerque (PP) falou do atendimento oferecido e da importância desse suporte para a cidade do Recife. “Informo à população que está sendo oferecida a castração de cães e gatos, e atualmente, são realizadas mais de 50 por dia”.
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