Câmara Municipal do Recife

Renato Antunes propõe regulamentação nas atividades de edificações e instalações no Recife: Pensando na necessidade de garantia de segurança jurídica aos cidadãos recifenses, diante do poder de fiscalização do Estado, o vereador Renato Antunes (PSC) criou o projeto de lei ordinária 70/2021. A proposta regulamenta as atividades de edificações e instalações no Recife a partir da substituição do artigo 261 da lei municipal nº 16.292/72, tendo em vista a grave situação de muitos imóveis localizados no município de Recife. A proposta está em tramitação na Câmara do Recife, e depende de análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Reunião Solene para entrega do Título de Cidadão do Recife ao Sr. Rembrandt Pereira da Silva: Requerimento Nº 238/2014, de autoria do Vereador Jadeval de Lima.
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Clubes do Recife podem ganhar fraldários: Clubes esportivos e de lazer do Recife serão obrigados a ter um fraldário para atender crianças menores de três anos, acompanhadas por um responsável. É o que determina o projeto de lei 67/12, do vereador Luiz Eustáquio (PT) aprovado esta semana na Câmara.
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Comissão de Segurança prepara audiência sobre bancos: A Comissão de Segurança Pública promoverá uma audiência pública para discutir a segurança dos bancos e as leis municipais elaboradas para o setor, mas que não são cumpridas. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 04, às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O assunto foi um dos destaques da reunião da comissão, presidida pelo vereador Maré Malta (PPS), na tarde desta quarta-feira (27), acompanhado pelos vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PDT).
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Múcio Magalhães participa de debate sobre idosos, em Campinas: O presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), esteve em Campinas (São Paulo), a convite do vereador Josias Lech, para participar do Ciclo de Debates sobre Direitos da Pessoa Idosa. O evento ocorreu durante esta semana, na Câmara Municipal de Campinas. Na sua apresentação, Múcio fez um relato sobre as políticas públicas praticadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal do Recife voltadas à população idosa, como as ações de lazer.
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Reunião pública debate PEC 555/2006 como estratégia nacional: Para ampliar os debates que ocorrem em vários Estados sobre a PEC 555/2006, que pretende extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou reunião pública na manhã desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal do Recife. A Proposta de Emenda à Constituição busca revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, a qual impõe a contribuição previdenciária de inativos do serviço público nas três esferas de Poder. A discussão do tema vem ocorrendo em diversas assembleias legislativas e câmaras de vereadores, como estratégia de mobilização nacional da sociedade. “Queremos contribuir para sensibilizar a Câmara Federal e o Senado a votar a PEC”, esclareceu o vereador. Outro que subscreveu o requerimento da reunião, Almir Fernando (PCdoB), afirmou que o Congresso Nacional precisa colocar a PEC na pauta de votação “para reparar uma injustiça”.
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Renato Antunes debate situação da merenda nas escolas públicas: O líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), realizou audiência pública para debater o tema “A situação da merenda nas escolas municipais do Recife”, na manhã desta segunda-feira (15). “Temos andado nas escolas e notamos que a quantidade e a qualidade da alimentação fornecida aos alunos destoam do que a Prefeitura do Recife mostra na propaganda institucional. Por isso, nada melhor do que convocar uma audiência pública, principalmente para ouvir o que gestão tem a mostrar. A responsabilidade do Poder Executivo é executar e a minha, como representante do Legislativo, é de fiscalizar”, explicou o vereador.
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Liana Cirne comemora decisão do STF sobre garantia da renda básica: A vereadora Liana Cirne (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a partir de 2022, todo país, deverá instituir uma renda básica mínima. A decisão, segunda ela, obedece a instrumento jurídico brasileiro chamado mandado de injunção, garantindo ao Judiciário decidir pelos gestores quando eles não tomam as decisões que deveriam tomar. Ela disse na manhã desta terça-feira (27), durante reunião da Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que este instrumento é aplaudido no mundo inteiro e se trata de um mecanismo constitucional brasileiro.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Luiz Eustáquio defende vacinação para servidores do INSS, motoristas e cobradores de ônibus: Os requerimentos de nº 2574/2021 e 2575/2021, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), dirigindo apelo ao governador de Pernambuco para que os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), motoristas e cobradores de ônibus sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid–19 foram os assuntos escolhidos pelo parlamentar, nesta segunda-feira (26), na reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida via videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Comissão vai convidar URB para discutir destino do aeroclube: A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife vai convidar ao Poder Legislativo o presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), João Alberto Faria, para discutir o destino do Aeroclube de Pernambuco, localizado no bairro do Pina. O presidente da comissão, o vereador Rodrigo Coutinho (SD), subiu à tribuna da Casa de José Mariano para repercutir o tema nesta segunda-feira (9).
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