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Servidores municipais deverão ter regime único de previdência
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Mesmo tendo sido aprovado por 29 votos, 3 contra e 1 abstenção, o projeto de lei do Executivo propondo a transferência de servidores municipais do Recifin (fundo previdenciário deficitário) para o Reciprev (fundo previdenciário superavitário), suscitou intenso debates entre vereadores e a plateia de servidores que assistiram aos debates e se manifestaram contrários à proposta. Diversos parlamentares se pronunciaram sobre o PLE.
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Servidores participam de audiência pública
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Os servidores públicos municipais aproveitaram a audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta terça-feira, 31, para manifestar a insatisfação com a política salarial da Prefeitura do Recife. A reunião, com a presença do secretário de Finanças, Petrônio Lira Magalhães, teve como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano, que é uma prestação de contas obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Servidores públicos são lembrados na Câmara
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O Vereador Osmar Ricardo (PT) lembrou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 31, o Dia do Servidor Público comemorado no último dia 28. Ele citou os problemas que todos vem enfrentando na questão salarial e nas reformas administrativas. “Somos guerreiros e a dificuldade é dura com os governantes para dar um reajuste aos trabalhadores”.
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Sessão de hoje vota 17 projetos e três vetos
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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal do Recife discutem os pareceres de projetos de lei que passaram pelas comissões temáticas e vetos do Executivo a outros projetos. Ao todo são 20 matérias que estarão em debate, entre os quais os três vetos: à proposta que fixa as normas para exploração do sistema municipal de táxi no Recife (SMTX/Recife); à que normatiza o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de qualquer natureza, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes de todo tipo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004; e o que institui o programa de conservação, uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações.
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Sessão de hoje vota quatro projetos de lei
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Quatro pareceres a projetos de lei serão votados, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h. O primeiro altera os quantitativos do grupo ocupacional de assistência social; o segundo, institui novos imóveis de proteção de área verde – IPAVs – situados no município do Recife; o terceiro, dispõe sobre a doação de guaritas para instalação em logradouros públicos e o quarto, que cria o sistema cicloviário.
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Sessão desta segunda-feira votará três projetos de lei
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Três pareceres de comissões temáticas para projetos de lei e propostas de homenagens a instituições recifenses serão votados na sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. Esta será a 12ª reunião ordinária deste semestre, que é considerado a quarta sessão legislativa dos vereadores eleitos em 2008. Além dos pareceres, também está prevista a discussão de diversos requerimentos com indicações de obras e realização de serviços – intensificação de patrulhamento, desobstrução de limpeza de esgotos, desratização de ruas etc - para diversos bairros recifenses.
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Sessão desta terça-feira votará vários projetos de lei
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Projetos de lei que têm como conceito a proteção dos direitos do cidadão, do consumidor e do meio ambiente estarão sendo votados na sessão plenária da Câmara Municipal, hoje, 5, a partir das 15h. São matérias que tramitaram nas comissões temáticas e receberam pareceres, a exemplo do projeto do vereador Edmar Oliveira (PHS), que dispõe sobre a proibição de cobrança nos estacionamentos de shoppings centers, supermercados e agências bancárias.
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Sessão ordinária de hoje votará dez projetos
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Na sessão ordinária desta segunda-feira dez projetos de lei irão a plenário para votação: quatro já estão aprovados e esperam apenas a aprovação do parecer de redação para seguirem para o Executivo; outros dois também já aprovados em primeira discussão e serão votados pela segunda vez; finalmente os quatro restantes entram pela primeira em pauta de votação plenária.
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Sessão ordinária terá votação de três projetos de lei
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Três pareceres de projetos de lei estão agendados na pauta da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 9 de agosto. Eles já tramitaram nas comissões temáticas da casa e agora chegaram ao plenário. Um desses projetos, o de número 16/2010, precisa da aprovação da maioria absoluta e participa da segunda e última votação, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. É o de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), presidente da Câmara, que dispõe sobre as atividades da guarda municipal.
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Sessão solene presta homenagem ao Dia da Bíblia
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Por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) foi realizada no plenário da Câmara Municipal uma homenagem ao Dia da Bíblia na tarde desta quinta-feira, 10. Traduzida para mais de 2500 idiomas, os livros da bíblia vem unindo pessoas e aliviando sofrimentos através da compreensão de suas palavras. No Brasil, a data é celebrada no segundo domingo do mês de dezembro e todas as igrejas do Recife organizam eventos e palestras de divulgação do texto.
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