Câmara Municipal do Recife

Cinemas e estádios de futebol terão detectores de metais: A vereadora Aline Mariano (PSDB) comemorou em plenário, a sanção pela Prefeitura do Recife de uma lei de sua autoria. A matéria foi publicada no Diário Oficial no final do mês passado, e obriga o uso de detectores de metais em locais fechados destinados à diversão e espetáculos públicos como boates, cinemas e estádios de futebol. “Recebemos elogios da imprensa dizendo que se os índices de violência não fossem tão altos, não precisaríamos de iniciativas deste tipo, mas hoje elas são necessárias”, considerou a autora.
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Circulação de táxis de outros municípios, no Recife, depende de projeto de lei: Está no aguardo do parecer da Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei número 50/2015, de autoria do vereador Aerto Luna (PRB), que disciplina a circulação no Recife de táxis licenciados em outros municípios. De acordo com a proposta, esses táxis só poderão circular no território da capital pernambucana, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado “Convênio de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxis com o Município do Recife”. Dessa forma, os carros de aluguel poderão atender às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009.
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Ciro Bezerra é cidadão do Recife: “Repórter do povo” e, agora, cidadão do Recife. Natural de São Lourenço da Mata, o radialista Ciro Bezerra conquistou os ouvintes recifenses ao longo de sua trajetória, iniciada em 1986. Nesta quinta-feira (24), sua importância para o município foi reconhecida durante uma reunião solene realizada na Casa de José Mariano. Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), o Poder Legislativo concedeu o título de cidadão do Recife ao comunicador.
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Climatização do transporte público em debate na Câmara: Por iniciativa do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), a Câmara do Recife discutiu nesta sexta-feira (15) a necessidade de climatização dos meios de transporte público de passageiros do município. O parlamentar é autor do projeto de lei nº 360/2017, que visa obrigar a instalação de equipamentos de ar-condicionado nesses veículos. O debate aconteceu por meio de uma audiência pública realizada no plenarinho da Casa de José Mariano.
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CLJ analisa e aprova oito matérias legislativas: Um total de oito proposições, sendo cinco projetos de lei do Executivo (PLE), além de uma de iniciativa de vereadores – o chamado projeto de lei Ordinária (PLO) – e mais dois projetos de Decreto legislativo (PDL) foram analisadas e aprovadas em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), realizada na manhã desta quinta-feira (21). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS) e contou com a participação dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e a vereadora Michele Collins (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
CLJ aprova autorização legislativa como requisito para alterações em monumentos: Alterações, remoções e transposições de estátuas, bustos, monumentos históricos e outros símbolos do Recife poderão precisar de autorização legislativa para serem realizadas. É isso que prevê o projeto de lei de nº 139/2020, cujo parecer positivo do relator foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo se reuniu nesta quarta-feira (23), de forma remota, para discutir pareceres a 13 matérias legislativas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
CLJ aprova dois projetos e debate o do Passe Livre para pessoas com HIV/Aids: A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu de forma remota na tarde desta quarta-feira (16) para analisar e emitir pareceres para 15 projetos de lei, dos quais aprovou dois, e discutiu um deles com o presidente da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS PE, José Cândido. A reunião foi dirigida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), contou com a presença dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Renato Antunes (PSC) e da vereadora Andreza Romero (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
CLJ aprova isenção de taxa de iluminação para residências que consomem até 220 kWh: Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça votou – e aprovou – nesta quinta-feira (30) um parecer favorável ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 14/2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. Aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19 sobre as famílias recifenses é o principal objetivo da medida.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
CLJ aprova isenções de tributos para moradia popular e regularização fundiária: Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça analisou na tarde desta quinta-feira (14), em reunião promovida por videoconferência, oito propostas legislativas que tramitam na Casa de José Mariano. Dentre elas, estavam dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam a conceder isenções de impostos para assegurar a moradia adequada. Ambas receberam pareceres positivos dos relatores e foram aprovadas pelo colegiado.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
CLJ aprova nomear área do Cais José Estelita como Parque da Resistência Leonardo Cisneiros: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta quarta-feira (6) uma reunião para discutir pareceres a 14 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou o parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 169/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e do vereador Ivan Moraes (PSOL), que visa a dar nome ao parque que será construído no Cais José Estelita. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário e sancionada, o local se chamará Parque da Resistência Leonardo Cisneiros.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04

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