Câmara Municipal do Recife

Projetos de lei polêmicos voltaram para Comissões: Dois projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que tratam sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), proibindo eventos na avenida Boa Viagem, já aprovado em primeira discussão, receberam, emendas em plenário, na tarde desta segunda-feira 12, e voltaram para análise das comissões temáticas da Casa. Já o projeto do vereador Vicente André Gomes (PSB), criando o programa de Pronto Atendimento no Lar, o Prontolar, que havia recebido da Comissão de Finanças e Orçamento parecer contrário à sua instalação, obteve no plenário a rejeição do parecer e foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira discussão.
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Romildo Gomes alerta para “apagão do trânsito”: Em menos de 20 anos, a frota de veículos no Recife aumentou 419%. São 500 mil carros e 80 mil motos registrados no município e 900 mil veículos na Região Metropolitana. Os números foram trazidos ao plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (23) pelo vereador Romildo Gomes (DEM) que se mostrou preocupado com a possibilidade de um “apagão do trânsito”. O parlamentar cobrou uma definição do Poder Público, especialmente da Prefeitura do Recife e dos órgãos que cuidam no planejamento metropolitano. “Tenho verificado a ausência de providências e de obras que possam garantir condições adequadas de mobilidade urbana, tirando milhares de pernambucanos do sofrimento”.
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Veto do Executivo mantém honorário dos advogados do município: Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.
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Projeto propõe incentivo à adoção: O vereador Benjamim da Saúde (PEN) criou o Projeto de Lei 395/2017 que visa instituir no Recife a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, com data anual de comemoração no dia 25 de maio. A proposta será encaminhada as comissões competentes após o recesso parlamentar.
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Vereador propõe medidas regulatórias para a venda de alimentos ultraprocessados: Foi protocolado na Câmara do Recife, na primeira semana deste ano, o projeto de lei Ordinária (PLO) 6/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A proposição regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no Recife. Pela proposta, os produtos deste tipo, que possuem quantidades excessivas de açúcar, gordura e sódio, sejam disponibilizados em prateleiras ou gôndolas localizadas a pelo menos um metro de altura do piso dos supermercados, hipermercados e outros locais de comércio alimentício.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Dom Paulo Jackson é o mais novo Cidadão do Recife: Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, o arcebispo de Olinda e Recife e também segundo vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Paulo Jackson Nóbrega de Souza, recebeu o Título de Cidadão do Recife na noite desta terça-feira (28), por iniciativa do vereador Felipe Alecrim (Novo). “Poder celebrar, hoje, o dom da vida de Dom Paulo e torná-lo um cidadão recifense é, de certo modo, enaltecer o trabalho e a missão da Igreja Católica. Através de suas ações evangelizadoras e sociais, a Igreja sempre transforma vidas e, sobretudo, as vidas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Ivan Moraes destaca importância da transparência nas prestações de conta públicas: O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, nesta terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao governo do Estado, sobre a prestação de contas das Organizações Sociais de Sociedade (OSS) que gerem os hospitais de campanha. Segundo o parlamentar, o TCE não aceitou o argumento do governo estadual de que não fosse levada em consideração as prestações de contas mensais das OSS’s, mas apenas no final da pandemia. O assunto foi levantado durante reunião ordinária realizada por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Eduardo Moura comenta assinatura de empréstimo para obras no Recife: A assinatura de um contrato de empréstimo de R$ 200 milhões entre a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica Federal, que ocorreu na semana passada, foi alvo de comentários do vereador Eduardo Moura (Novo) nesta segunda-feira (17). Durante a reunião plenária da Câmara Municipal, o parlamentar criticou o volume das operações de crédito contratadas pela Prefeitura nos últimos anos. O empréstimo em questão, formalizado na última quarta-feira (12), havia sido aprovado pelo Poder Legislativo em 2024 e vai financiar melhorias na drenagem, no saneamento básico e na estrutura viária da capital. “Sempre, a justificativa é a mesma: é para investir em infraestrutura, drenagem e contenção de encostas. E, aí, acontece uma chuva, como aconteceu na quinta-feira passada, e a gente se pergunta onde está esse dinheiro”, questionou Eduardo Moura.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Parlamentar quer explicações sobre aumento do IPTU: O vereador André Ferreira (PMDB) subiu a tribuna na tarde segunda-feira, 6, para comunicar que em conversa com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB), foi definido que na próxima reunião, será feito um convite ao secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Petrônio Magalhães, para ser esclarecido qual o motivo do aumento do IPTU.
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Estefano Menudo pede agilidade na emissão do RG: Este ano os eleitores só poderão votar com a apresentação do título e da carteira de identidade, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral para evitar fraude eleitoral. A obrigatoriedade levou o vereador Estefano Menudo (PHS) à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (3). Preocupado com a grande quantidade de pessoas que ainda não possuem o documento, o parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que as expedições sejam feitas, de forma emergencial, em vários pontos da cidade.
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