Câmara Municipal do Recife

Vereadores aprovam PLE que altera Código Tributário do Recife: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
17: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Fevereiro
Comissão de Ética encaminhará decisão de censura verbal: Presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife promoveu uma reunião em formato híbrido nesta terça-feira (19). Dentre os itens da pauta do encontro, estava a devolução do processo administrativo nº 449/2026, que traz uma denúncia de quebra de decoro parlamentar movida pelo vereador Chico Kiko (PSB) contra o vereador Eduardo Moura (Novo). Com a decisão de aplicação de uma penalidade de advertência, tomada pela subcomissão que avaliou o caso, a Comissão enviará o processo à presidência da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 05
25: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Setembro
5: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem meses / Outubro
Vereador presta homenagem ao Dia da Independência: O vereador Alfredo Mariano (PSDC) prestou homenagem, na tarde desta segunda-feira (05), ao dia da Independência da República (07/09). “Precisamos louvar a independência do Brasil. A partir dessa data não estávamos mais presos a Portugal e poderíamos andar com nossas próprias pernas”.
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Hélio Guabiraba convida para solenidade do Dia do Vereador: O vereador Hélio Guabiraba (sem partido) convidou os colegas para a reunião solene que realizará na próxima sexta-feira (25), às 10h, no plenário da Câmara Municipal do Recife, para comemorar o Dia do Vereador. “Vou aproveitar a solenidade para homenagear 41 ex-vereadores do Recife, número que corresponde à antiga formação desta Casa legislativa”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (23).
Localizado em Comunicação / Notícias
1: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Outubro
26: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem Meses / Setembro
15: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem meses / Setembro

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