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Oposição vai propor Adin contra projeto de lei da informação
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A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.
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Oposicionistas querem reunião com prefeito João da Costa
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Na tarde desta terça-feira (1), o vereador Estefano Menudo (PHS) iniciou um pronunciamento parabenizando o Governo do Estado pelo lançamento da Rede de Combate ao Crack. Mas o assunto acabou revelando outro problema: a insatisfação da bancada oposicionista que reclama de não estar sendo recebida pelo prefeito João da Costa. Tudo começou com os integrantes da Frente Parlamentar de Combate ao Crack que aguardam uma audiência com o prefeito. “Fomos a cinco Secretarias Municipais, a Minas Gerais e Porto Alegre para observarmos a política já desenvolvida pelos prefeitos e governos estaduais. Espero que o prefeito possa receber essa frente porque isso ainda não se concretizou e não adianta formar frente parlamentar se o prefeito não receber os vereadores. Peço aos líderes que agilizem esse encontro, porque vamos cobrar publicamente”, declarou Aline Mariano (PSDB), integrante do grupo.
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Orçamento e Finanças avalia parecer à LOA e ao PPA
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O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério do Nascimento, anunciou que os pareceres aos projetos de lei que tratam do orçamento público do município do Recife para o próximo ano serão analisados em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, 18. Os dois projetos de lei do Executivo são os de número 21/2015 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e 22/2015 (Plano Plurianual, PPA) e têm, ambos, como relator, o vereador Marco Aurélio Medeiros, que também preside a comissão.
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Orçamento e Finanças faz a última reunião do ano
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Na última reunião do ano da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, 14 projetos de lei receberam pareceres favoráveis à aprovação. Dos 21 que estavam em análise pelo grupo, apenas sete ficaram pendentes para a próxima legislatura porque exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam. “Um desses projetos, de autoria do Poder Executivo, precisa ser amplamente debatido numa audiência pública. É o projeto que altera a lei municipal 17.168, que dispõe sobre a exigência de apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público para as empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos”, afirmou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Ordem do dia da reunião de segunda-feira já está definida
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Com o novo horário de funcionamento dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal do Recife realiza reunião plenária nesta segunda-feira, 27 de agosto, às 9h. A ordem do dia já foi definida e consta de 30 requerimentos com reivindicações das comunidades, discussão de dois projetos de lei, além dos debates sobre os problemas da cidade. Os requerimentos são os mais diversos e abordam problemas cotidianos enfrentados pela população como dificuldades no trânsito, fechamento de buracos em vias públicas, construção de barreira e de muros de arrimo em áreas de morros, entre outros.
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Ordem do Dia de 09/06/2020
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…
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2020
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Junho
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Ordem do Dia de segunda-feira prevê reunião bastante produtiva
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A estratégia do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), de dar celeridade aos trabalhos legislativos neste primeiro semestre, começa a se concretizar na reunião ordinária desta segunda-feira, 6. Além dos debates de praxe, os vereadores encontrarão na ordem do dia pelo menos nove projetos de lei para serem votados em primeira e segunda discussão. Também serão decididos outros dois requerimentos, ambos de autoria de vereadores de oposição, sendo um de Aline Mariano (PSDB) e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que podem suscitar polêmicas com a bancada de governo.
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Ordem do Dia de segunda-feira prevê reunião bastante produtiva
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A estratégia do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), de dar celeridade aos trabalhos legislativos neste primeiro semestre, começa a se concretizar na reunião ordinária desta segunda-feira, 6. Além dos debates de praxe, os vereadores encontrarão na ordem do dia pelo menos nove projetos de lei para serem votados em primeira e segunda discussão. Também serão decididos outros dois requerimentos, ambos de autoria de vereadores de oposição, sendo um de Aline Mariano (PSDB) e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que podem suscitar polêmicas com a bancada de governo.
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Ordem do dia prevê votação de 18 projetos
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Estão na ordem do dia desta segunda-feira, 19 de março, 18 projetos de lei que serão apreciados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h.Dois deles serão avaliados em votação secreta e dependem da maioria absoluta dos vereadores que estiverem em plenário, conforme determina o Regimento Interno, pois se tratam de vetos do Executivo. Ambos os vetos foram dados a projetos do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) , sendo um que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais e outro que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife.
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Ordem do dia prevê votação de 18 projetos
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Estão na ordem do dia desta segunda-feira, 19 de março, 18 projetos de lei que serão apreciados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h.Dois deles serão avaliados em votação secreta e dependem da maioria absoluta dos vereadores que estiverem em plenário, conforme determina o Regimento Interno, pois se tratam de vetos do Executivo. Ambos os vetos foram dados a projetos do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) , sendo um que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais e outro que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife.
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Câmara Municipal do Recife