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Atividade Legislativa
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2018
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Novembro
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Projeto multa quem ocupar assentos reservados nos ônibus
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Reforçando o direito ao atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas idosas, pessoas acompanhadas com crianças de colo e com deficiência visual, mental e múltipla, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) quer multar o usuário de transporte público do Recife que ocupar os assentos reservados a essas pessoas e se recusar a ceder o lugar quando necessário.
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Notícias
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Isabella de Roldão expõe falta de acessibilidade no Recife
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Em um pronunciamento motivado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta segunda-feira (21), a vereadora Isabella de Roldão (PDT) expôs os problemas de acessibilidade enfrentados pelo Recife em diversos setores. “A gente relembra aqui algumas questões de acesso que já foram alvos de denúncias. A quantidade de ônibus com os elevadores quebrados é impressionante”, afirmou.
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Notícias
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Michele Collins pede cumprimento de Decreto Federal sobre igrejas
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Diante das novas restrições sociais, para evitar a expansão da pandemia, a vereadora Michele Collins (PP) pediu que o Governo do Estado reconheça as igrejas como serviço essenciais à população. Na reunião Ordinária que a Câmara Municipal do Recife realizou, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (2), ela disse que há uma norma federal nesse sentido e que ela precisa ser respeitada.
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2021
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03
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Michele Collins repercute Dia Internacional de Direitos Humanos
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de repercutir na tribuna da Casa o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em todo o mundo. Também hoje (10) se celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O objetivo da comemoração do Dia Internacional e da Declaração é lembrar que é preciso proteger a dignidade das pessoas através dos direitos humanos declarados universalmente”.
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Notícias
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Andreza Romero reafirma compromisso com a causa animal
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De volta à Câmara do Recife após licença maternidade, a vereadora Andreza Romero (Podemos) reafirmou, na reunião Ordinária desta segunda-feira (26), o compromisso com o parlamento municipal e com a causa animal do Recife. Ela ressaltou que, mesmo afastada das obrigações com o legislativo, “o trabalho em defesa dos animais continuou e ficou cada vez mais forte”.
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2022
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09
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Audiência pública na Câmara discute a lipodistrofia
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu na manhã de hoje, 13, no plenarinho da Câmara, audiência pública para discutir o direito dos pacientes com lipodistrofia ao tratamento em hospitais públicos. “Lei que garante assistência a esses portadores pelo Sistema Único de Saúde já existe. Também existe uma portaria do Ministério da Saúde em vigor desde 2004”, afirmou a vereadora. A lipodistrofia, acúmulo ou perda de gordura em áreas localizadas do corpo como barriga, costas e pescoço, é um efeito colateral causado por medicamentos usados contra o vírus da Aids. O tratamento é cirúrgico e custa caro. Pode chegar a quinze mil reais dependendo do caso e não é oferecido no serviço público de saúde em Pernambuco.
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Notícias
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Requerimentos pedem fim do rodízio escolar de estudantes autistas e antecipação de cronograma de concurso
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O fim do rodízio escolar de estudantes autistas em duas escolas municipais, além de uma solicitação para antecipação do cronograma do concurso público para agente de apoio ao desenvolvimento educacional especial (AADEE) e um reparo do busto em homenagem a Soledad Barret foram os assuntos abordados pela vereadora Liana Cirne (PT), autora dos requerimentos, e por apartes de diversos parlamentares. O pronunciamento foi realizado na tribuna da Casa de José Mariano, na plenária desta terça-feira (18).
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2025
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03
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Ana Lúcia convida para a Campanha do Laço Branco
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) voltou a citar a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), ela fez questão também de destacar que é autora da lei municipal número 18.351/17, que institui no calendário oficial do Recife o Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco). O evento traz o mês de dezembro como um mês de mobilização de todos pelo fim da violência contra as mulheres.
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Notícias
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Atendimento preferencial às pessoas com Zika Vírus já é Lei
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O projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PP) que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com síndrome congênita da Zika Vírus (microcefalia) e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados do Recife foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio, e tornou-se a Lei Municipal 18.602/2019. “É necessária a prioridade no atendimento, em todos os estabelecimentos públicos e privados, para aqueles que possuem a síndrome, bem como para seus acompanhantes, a fim de que possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, enalteceu a vereadora.
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