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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Notícias
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12
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Atividade Legislativa
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2014
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Maio
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Cida Pedrosa aprova Medalha José Mariano a Inaldete Pinheiro
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O plenário virtual da Câmara Municipal do Recife aprovou a entrega da mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha de Mérito José Mariano, à escritora e ativista contra o racismo, Inaldete Pinheiro de Andrade. A decisão foi tomada na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (31), quando foram votados os pareceres de números 97/2021 e 230/2021, respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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2021
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05
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Liana Cirne discute Auxílio Municipal Emergencial no São João e desburocratização na área cultural
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Na Reunião Ordinária desta terça-feira (11), a vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, em bloco, três requerimentos de sua autoria que tratam da criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) para o São João. Ela aproveitou a ocasião para discutir uma outra proposição, também de sua autoria que que pede a desburocratização de procedimentos relativos à cultura.
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2021
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05
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Projeto quer distribuir protetor solar para garis
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Se depender da vereadora Michele Collins (PP), a prefeitura do Recife ficará obrigada a só contratar empresas coletoras de lixo que distribuam protetor solar para garis. Mas não é só isso. A vereadora também está preocupada com a possibilidade dos garis entrarem em greve. Isso porque a categoria está discutindo aumento salarial, tíquete refeição, hora extra a 100%, além do protetor. “Recife recolhe 2,5 toneladas de lixo por dia e no caso de uma greve a cidade ficará suja”.
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Notícias
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Notícias
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Ana Lúcia demonstra preocupação com avanço do sarampo
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O crescimento do número de casos de sarampo no Brasil e em Pernambuco levaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (4). Em seu discurso, a parlamentar lembrou que um projeto de sua autoria, que visava obrigar apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula na rede municipal de ensino, foi vetado pela Prefeitura.
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Notícias
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Projeto controla venda de bebidas alcoólicas em delivery
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Um projeto de lei ordinária (PLO) da vereadora Natália de Menudo (PSB) obriga as empresas que prestam serviços de delivery no Recife a registrarem os dados dos recebedores de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
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2021
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07
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Cida Pedrosa defende alimentação saudável nas escolas
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Preocupada com o consumo exagerado de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas entre crianças e jovens e as consequências disso, a vereadora Cida Pedrosa apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição desses itens nas escolas públicas e privadas do Município. A proposta está em tramitação nas comissões de Saúde; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça.
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2023
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01
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Comissão de Educação aprova 17 proposições
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (11), e fez a análise e aprovação de 17 proposições, sendo 12 projetos de lei Ordinária, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. O colegiado também realizou a distribuição de 24 proposições para serem analisadas outro encontro. A reunião contou com a presença da presidente do grupo, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
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2024
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03
Câmara Municipal do Recife