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Projeto de Inácio Neto cria o mês do handebol
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Aprovado em primeira e segunda votações, o projeto de lei que institui abril como o mês do handebol no calendário de eventos comemorativos da Cidade do Recife, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), seguirá para sanção do prefeito João da Costa. “O handebol é um ótimo esporte, pois, assim como o futebol ajuda no desenvolvimento da coordenação motora. Por ser dinâmico exige o raciocínio rápido, valoriza o trabalho em equipe, além dos inegáveis benefícios à saúde. E é por isso que o handebol está, atualmente, entre os esportes mais populares do mundo”, disse o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de lei combate a exploração sexual de crianças e adolescentes
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As comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife estão analisando o projeto de lei 190/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, casas de massagens, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, bares e restaurantes em funcionamento no Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei combate o desmatamento irregular
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O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
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Projeto de lei cria Dia de Combate à Exploração Sexual de Mulheres
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O dia 23 de setembro pode ser instituído no calendário oficial de eventos da Cidade do Recife como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 331/2017 de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB). Na data deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para conscientizar sobre o combate à exploração de mulheres.
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Projeto de lei cria o Dia de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes
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O projeto de lei nº 189/2020, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), propõe a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, do Dia Municipal de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes – Pare, Observe e Acolha. De acordo com a proposta, a comemoração deve ocorrer no dia 10 de outubro, quando em todo o mundo é celebrado o Dia Internacional da Saúde Mental.
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2021
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01
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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Projeto de lei cria prêmio para mulher através dos Direitos Humanos
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Por considerar que a proposta é “uma merecida homenagem e registro pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense”, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes deu parecer favorável ao projeto de lei 184/2015, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o "Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos", na Câmara Municipal do Recife. Ele agora está aguardando os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Defesa os Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento, para ser incluído na pauta de votação do plenário.
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Câmara Municipal do Recife