Câmara Municipal do Recife

Programa Dinheiro Direto na Escola Recife é aprovado em plenário: O Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria de Educação, foi aprovado em duas discussões na Câmara Municipal, através do projeto de lei do Executivo de nº 48/2025, durante reuniões Ordinária e Extraordinária desta terça-feira (9). O objetivo da proposta é prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica, fortalecer a participação da comunidade, autogestão escolar e promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) ocupou a tribuna para destacar a importância do projeto e recebeu aparte do vereador Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Programa Mãe Coruja Recife recebe voto de aplauso: Ao debater um voto de aplauso ao Programa Mãe Coruja Recife, a vereadora Flávia de Nadegi (PV) disse que ele representa “uma iniciativa que vem fortalecendo e transformando vidas” e que, na prática, trata-se de um projeto que é “um abraço de cuidado e proteção para a gestante e sua família”. A Câmara do Recife aprovou o requerimento número 3502/2025, de autoria da parlamentar, concedendo voto de aplauso ao programa, durante a reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (12). “O programa existe desde 2014 e está espalhado em 20 pontos de acolhimento do Recife. Ele atende em bairros que têm maior índice de mortalidade materno-infantil”, disse. Segundo a parlamentar, o Mãe Coruja Recife “fortalece a atenção básica de saúde, incentiva o pré-natal e promove desenvolvimento infantil”, mas também tem condições de “combater as desigualdades sociais, dispõe de ações voltadas para enfrentar o racismo institucionais, a violência obstétrica e sexual”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Proibição de venda de narguilé para menores de 18 já foi aprovada: A proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio para crianças e adolescentes menores de 18 anos está mais próxima de se tornar lei no Recife. O cachimbo – popularmente conhecido como narguilé – é alvo do projeto de lei nº 264/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara do Recife e teve sua redação final enviada à Prefeitura para efeito de sanção e publicação no Diário Oficial.
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Projeto altera estrutura das administrações direta e indireta: O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
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Projeto amplia divulgação de fotos de crianças desaparecidas: Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. Estas são apenas algumas das inúmeras causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Enquanto os números aumentam, poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar esse tipo de caso. Um projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 29, pretende facilitar a busca por estas pessoas, obrigando a exibição em locais públicos de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
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Projeto aprovado na Câmara do Recife defende conscientização para erradicar violência contra a mulher: O Recife pode ganhar um mês de conscientização para a erradicação da violência contra a mulher. Trata-se do projeto de lei Ordinária (PLO) nº 91/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui o “Agosto Lilás”. A proposição foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta terça-feira (10) e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projeto Autistas da Ilha ganha voto de aplausos na Câmara: Promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no futebol. Essa é a missão do projeto Autistas da Ilha, que foi homenageado na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28), com a aprovação de um voto de aplausos formulado pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Na ocasião, a parlamentar discutiu a matéria para frisar sua importância.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Projeto CNH Social é aprovado na Câmara do Recife: O projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Direta municipal, o programa CNH Social Recife, foi discutido no plenário da Casa de José Mariano, em reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13). A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social, oferecendo à população em situação de vulnerabilidade a possibilidade de obter, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O primeiro a subir à tribuna para debater o tema foi o vereador Felipe Alecrim (Novo), seguido por Cida Pedrosa (PCdoB), Eduardo Moura (Novo) e Rinaldo Junior (PSB). A matéria foi aprovada, por unanimidade, em primeira e segunda votações.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Projeto concede incentivo a doadoras de leite materno: Estimular a doação de leite materno no Recife é o principal objetivo de um Projeto de Lei Ordinária 263/2021 de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). O PLO concede as doadoras de leite humano o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelo município do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto controla venda de bebidas alcoólicas em delivery: Um projeto de lei ordinária (PLO) da vereadora Natália de Menudo (PSB) obriga as empresas que prestam serviços de delivery no Recife a registrarem os dados dos recebedores de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07

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