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Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça
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Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Projetos de prevenção ao alcoolismo e ao suicídio são discutidos na Comissão de Direitos Humanos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (12) para discutir pareceres e distribuir projetos para a análise dos relatores. O encontro – o penúltimo deste semestre – debateu oito projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Dentre as matérias que receberam parecer pela aprovação, duas propunham medidas de prevenção: uma ao alcoolismo e outra ao suicídio.
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Projetos garantem maior acessibilidade aos portadores de deficiência física
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro projeto, de nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, de nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
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Proposta de edital para comunidades terapêuticas é debatida em Reunião Pública
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Representantes de comunidades terapêuticas, estudantes e público em geral compareceram hoje, (4) no Plenarinho, com o objetivo de discutir a proposta de edital de convênios entre a Secretaria de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas (SECOD) e as comunidades terapêuticas. O vereador Luiz Eustáquio (PT) foi o autor da iniciativa. A secretária da SECOD, Aline Mariano, além dos vereadores Wanderson Florêncio (PSDB), Eurico Freire (PV) e Michele Collins (PP) também fizeram parte do encontro.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje
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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Proposta prevê que produtos apreendidos sejam destinados para programas sociais
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Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais poderão ser destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos. A vereadora Michele Collins (PP) lembrou a necessidade da aprovação desse projeto para o Recife, na tarde desta terça-feira, 04. “A venda de produtos piratas é uma realidade vivida pelos recifenses. E para que tantos produtos não se percam surgiu a importância da elaboração dessa proposta”.
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Protesto de Vans escolares repercute na Câmara
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A vereadora Priscila Krause (DEM) elogiou a forma pacífica e ordeira de um protesto realizado no sábado por donos de vans que fazem transporte escolar no Recife. A cidade conta com 670 veículos prestando serviços às famílias. “O trabalho deles evita indiretamente que cerca de 10 mil veículos saiam às ruas para levar e buscar crianças em escolas. Dá para imaginar o que aconteceria em termos de caos no trânsito”.
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Publicitária recebe Título de Cidadã recifense
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Bibliotecária por formação e empreendedora por vocação, Cecília Freitas, sócia de uma das agências de publicidade mais premiadas do Recife, a Gruponove, e a primeira formada apenas por mulheres e estudantes, recebeu ontem na Câmara do Recife, o Título de cidadã recifense, proposto pela vereadora Priscila Krause (DEM). Ela frequentou o primeiro curso de comunicação do norte e nordeste. “Nascida em uma família de empreendedores, fila de dona Clarisse e seu Jurandyr, bisneta de dona Yayá, fundadora da fábrica Peixe, a primeira indústria instalada no Nordeste, que ganhou projeção nacional no século passado, tem o DNA de seus antepassados”.
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Quadrilha Junina Origem Nordestina é homenageada em reunião solene
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Com o objetivo de prestar uma homenagem à Quadrilha Junina Origem Nordestina, que neste ano de 2025 completa 31 anos de existência, “dedicação e promoção da cultura popular do nosso Estado”, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na noite desta quarta-feira (17), numa iniciativa da vereadora Flávia de Nadegi (PV). “Fundada em 14 de setembro de 1994 no coração do Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife, por iniciativa de Suelanny Carvalho, a Origem Nordestina surgiu como um sonho juvenil que se transformou em uma das mais importantes expressões do ciclo junino de Pernambuco”, destacou a parlamentar.
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2025
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09
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Quatro Projetos de Lei são aprovados
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A pauta da plenária desta terça-feira, 28, contou com quatro Projetos de Lei que foram aprovados em primeira e segunda discussão, após a instalação de reunião extraordinária, e seguirão para sanção do Executivo. Um dos aprovados é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que declara de utilidade pública o Instituto Solidare, que desenvolve programas de assistência voltados para as áreas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social para os cidadãos que se encontram em situação de exclusão social.
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