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Um ano de maior atenção aos projetos dos vereadores da Câmara
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.
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Renato Antunes destaca papel de vereadores no processo eleitoral
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O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (6) para comentar o destaque recebido por parlamentares do Legislativo Municipal no quadro político das eleições de 2018. Além de enaltecer a função dos vereadores para a sociedade, ele saudou os colegas Fred Ferreira (PSC) e Marília Arraes (PT) pelo desempenho no processo eleitoral deste ano.
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Comissão de Legislação e Justiça toma importantes decisões
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Três importantes decisões foram tomadas pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife na primeira reunião após a instalação, na manhã desta quarta-feira, 6. A primeira medida foi limpar a pauta de antigos projetos de lei e vetos do Executivo que se acumulavam na comissão; a segunda, a realização de um seminário sobre teoria e prática legislativa para vereadores e assessores. A terceira será a proposta de reedição da comissão de parlamentares para acompanhar os servidores municipais que pleiteiam o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV).
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Vereadores visitam Comando Militar do Nordeste
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Um grupo de 13 vereadores participou, na manhã de hoje (25), de uma palestra no Comando Militar do Nordeste (CMNE) sobre as ações do Exército para mitigar os efeitos da seca nas comunidades interioranas. Inicialmente, o General Artur Costa Moura, Comandante Militar do Nordeste, detalhou a história do Exército e as principais ações da corporação como a presença na Guerra do Paraguai e da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial.
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Vereadores visitam a sede do Cindacta III
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Um grupo de cinco vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), visitou as instalações do Centro Integrado de Defesa e Controle de Tráfego III (Cindacta III), localizado no bairro de Jordão Baixo, Recife, na manhã desta quinta-feira, 10. Eles tiveram oportunidade de conhecer a instituição, saber o que ela faz, compreender sua missão e responsabilidades, atendendo ao convite do brigadeiro do Ar, Walcyr Josué de Castilho Araújo. Órgão de controle do tráfego aéreo do Nordeste, Fernando de Noronha e parte do Atlântico Sul, o Cindacta III está promovendo esses encontros com diversas entidades da sociedade civil como parte das comemorações de 30 anos de existência.
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Nota de esclarecimento sobre o reajuste dos servidores da Câmara
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A Câmara Municipal do Recife vem a público informar que não houve aumento de benefícios destinados aos vereadores da cidade, como vem sendo veiculado em redes sociais, nesta segunda-feira (23). A legislação publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado dia 21, diz respeito ao aumento nos salários, bem como nos auxílio-saúde e alimentação destinados apenas aos servidores concursados e comissionados da Casa, matéria que foi lida e aprovada em plenário.
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Recife terá 39 vereadores a partir de 2013
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Na próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2013, o Recife empossará dois vereadores a mais que a quantidade atual. Em vez dos 37 em exercício, o limite do número de parlamentares será de 39, porque a população do município é maior que 1 milhão e 500 mil habitantes e menor que 1 milhão e 800 mil. A composição da Câmara Municipal do Recife será modificada em observação ao critério populacional, nos termos da previsão constante do artigo 29, da Constituição Federal, que ganhou nova redação dada pela emenda constitucional número 58, de 23/09/2009.
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Da Competência da Comissão de Ética Parlamentar
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Câmara Municipal do Recife