Câmara Municipal do Recife

População em situação de rua é tema de reunião da Comissão de Direitos Humanos: Uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania promovida nesta segunda-feira (03), na Câmara do Recife, sediou um debate sobre a necessidade de intensificar as ações públicas voltadas para a população em situação de rua. Dentre os pontos da discussão estava a possibilidade de uso de um abrigo emergencial da Prefeitura para acolher as pessoas que se encontram nessa situação. Na ocasião, foi criada uma subcomissão formada por vereadores e representantes da sociedade civil para tratar do assunto.
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Por falta de quorum PLE da habitação não foi aprovado: Colocado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo 49/2015, que trata da recuperação de habitações mediante doação de R$ 5 mil, e que deveria atender cerca de mil famílias, não foi aprovado por falta de quorum no plenário da Câmara do Recife. Antes da votação, da mesma forma que aconteceu na primeira discussão na terça-feira 01, tendo sido aprovado, vereadores da base aliada e da oposição debateram intensamente o PLE.
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Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita do Recife: Nesta sexta-feira (1º), às 15h, no plenário da Câmara do Recife, será realizada a reunião solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita da cidade, além da eleição da Comissão Executiva que comandará o Poder Legislativo Municipal nos próximos dois anos. Diferente de outras cerimônias que contaram com a presença de um grande número de pessoas prestigiando o evento, neste ano será permitida apenas a entrada dos eleitos e de um número restrito de convidados. A medida é necessária em cumprimento ao protocolo de convivência com a covid-19, que tem o objetivo de preservar a saúde e a vida. O público poderá acompanhar a solenidade, ao vivo, pelo site da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Povo terá oportunidade de assistir à posse: O povo elegeu e vai assistir à posse dos seus vereadores, na Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 1º de janeiro. Depois que as cadeiras das galerias, que ficam dentro do plenário, forem preenchidas, haverá mais duas opções para a população ver de perto os seus representantes assumindo os cargos. Tomam posse 39 vereadores.
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Praça recebeu nome antes de aprovação da Câmara, diz Rinaldo Júnior: O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (08), para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo 163/2018, que propõe dar o nome do ex-secretário de Turismo do Recife Camilo Simões a uma praça localizada na avenida Beberibe. De acordo com ele, a Prefeitura teria se adiantado e nomeado a praça antes da aprovação do projeto pela Casa de José Mariano.
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Prazo da Comissão de Revisão do Plano Diretor é prorrogado: Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15: Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final: Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21: Na condição de segunda vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lucia (Republicanos) avisou, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (15), que se encerra no próximo dia 21, às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias. Elas são a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no PLE 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Prazo de emendas da LDO vai até segunda-feira: Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
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