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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara
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A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Recomendação do MP à Câmara gera debate
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Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
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Rede Novo Tempo de Comunicação recebe Medalha
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O Plenário da Câmara do Recife ficou repleto de fieis e comunicadores que prestigiaram a entrega da Medalha do Mérito José Mariano à Rede Novo Tempo de Comunicação. A homenagem, ocorrida nesta quinta, 04, partiu do vereador Jadeval de Lima (PTN) e foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PTB). No Brasil, a Rede Novo Tempo foi inaugurada em 1996, na cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e tem como objetivo utilizar os meios de comunicação para a pregação do Evangelho. Em Recife desde abril de 2013, a Rede é exibida pelo Canal 27 UHF, além disso, está presente em mais de 500 cidades do país com sinal aberto e um canal na TV paga. A programação é transmitida, também, via satélite, que distribui o sinal para as três Américas, parte da Europa e da África.
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Reforma administrativa do Executivo provoca debate na Câmara do Recife
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A primeira votação do projeto de lei do Executivo número 01/2025, na Câmara do Recife, movimentou o plenário e levou vários vereadores a discutirem a proposta na manhã desta terça-feira (14), durante a segunda reunião da convocação extraordinária. A matéria dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e foi aprovada por 29 votos favoráveis e oito votos contrários. O PLE precisa passar por mais uma votação, que ocorrerá nesta quarta-feira (15), a partir das 10h.
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Reforma administrativa é tema de reunião entre secretários da PCR e comissões da Câmara
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Vereadores da Câmara do Recife e gestores da Prefeitura do Recife se reuniram nesta segunda-feira (26), na sala de comissões da Casa de José Mariano, para discutir a reestruturação administrativa do Executivo municipal. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento – presididas pelos vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio (PRTB), respectivamente – e contou com a participação dos secretários de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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Regimento Interno cumpre prazo regimental
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Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Regras para a indústria de petróleo e gás são debatidas na Câmara do Recife
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira, 3, no plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, com foco em Suape. “Esta audiência faz parte da iniciativa de ciclo de debates pelo país, em caráter misto, que estão ocorrendo nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Pernambuco”, explicou o vereador Almir Fernando (PCdoB), que intermediou a realização do debate.
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Regulamentação da ZEPH 08 é aprovada
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O projeto do Executivo que traz alterações à Lei 18.046 que regulamenta a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural – ZEPH 08 – Boa Vista, Coelhos e Soledade foi votado hoje (17), na Câmara. Pela proposta, os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e classificações dos imóveis vigentes à época de sua aprovação.
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Regulamentação de panfletos comerciais gera polêmica na Câmara
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A discussão do projeto de lei nº 100/2010, do vereador Inácio Neto (PT), vice-líder do governo, gerou polêmica e tumultuou a reunião plenária desta quarta-feira, 16. Diversos vereadores, incluindo os da bancada governista, apelaram para que o parlamentar retirasse a proposta da pauta, no entanto ele insistiu em debater alegando que a mesma não tinha sido bem compreendida pelos colegas. O projeto dispõe sobre a regulamentação da panfletagem e propaganda comercial no Recife. Como a matéria já havia passado dos 60 dias de tramitação, foi colocada em votação.
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Rejeitado PLE criando Conselho LGBT
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Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou, vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista.
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