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Câmara do Recife celebra 200 anos do Diario de Pernambuco
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O jornal mais antigo em circulação na América Latina, Diario de Pernambuco, celebrou os seus 200 anos de história em reunião solene realizada na noite desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Felipe Francismar (PSB). O periódico - fundado em 7 de novembro de 1825, sob a batuta do tipógrafo e publicista Miranda Falcão, na Rua Direita, nº 267, no bairro de São José, Centro -, passou por muitas transformações ao longo dos séculos e avança no jornalismo digital. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
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Câmara debate regras para desapropriação por leilão de imóveis de interesse público
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A desapropriação por leilão de imóveis urbanos declarados de interesse público. Este é o tema de um projeto de lei que foi alvo de debate e votação dos vereadores e vereadoras do Recife nesta segunda-feira. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, disciplina esse tipo de desapropriação para o cumprimento da função social da propriedade, citando casos como a execução de planos urbanísticos, a preservação ou reparação de bens de valor histórico e de imóveis sem uso ou subutilizados.
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Câmara aprova Programa Municipal de Bolsas de Estudo – PROUNI/PROTEC Recife
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Vereadores discutiram e votaram nesta segunda-feira o projeto de lei municipal que propõe a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda. o PLE 38 de 2025 institui, no âmbito municipal, o Prouni-Protec, programa que facilita o acesso desse público a cursos de graduação e a cursos técnicos profissionalizantes.
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Audiência Pública debate retomada de Festival de Músicas Carnavalescas do Recife
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Há quatro anos sem realização, o Festival de Músicas Carnavalescas do Recife foi o grande motivo para debates na audiência pública promovida pela vereadora Liana Cirne (PT), na tarde desta segunda-feira (24), no plenarinho da Casa. Segundo a parlamentar, o Festival tinha como objetivo incentivar a criação de novas composições, valorizar artistas locais e preservar as tradições musicais do carnaval recifense. Personalidades da música pernambucana, profissionais da área e o público em geral marcaram presença no evento.
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Finanças e Orçamento analisa emendas à LOA e ao PPA
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Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB) e com a presença dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se, em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (24). O colegiado realizou a análise das emendas propostas pelos vereadores ao projeto de lei do Executivo de nº 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029 e o de nº 27/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Das 925 emendas apresentadas ao PPA, 61 receberam parecer pela aprovação; já à LOA, das 198 emendas, 67 foram aprovadas. Os projetos aguardam a inclusão na pauta da reunião plenária para serem votados.
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Plenário aprova projeto de lei sobre desapropriação de imóveis por hasta pública
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O projeto de lei do Executivo nº 30/2025 que disciplina o instituto da desapropriação por hasta pública no âmbito do município do Recife foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, durante a reunião plenária, nesta segunda-feira (24). Considera-se desapropriação por hasta pública o procedimento que tem por objetivo a promoção de desapropriação de imóveis urbanos declarados de interesse público para fins de cumprimento da função social da propriedade. A proposição foi debatida pelos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Thiago Medina (PL), Agora é Rubem (PSB) e Eriberto Rafael (PSB).
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Câmara aprova Programa Municipal de Bolsas de Estudo – PROUNI/PROTEC Recife
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Na reunião plenária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (24), ocorreu um grande debate sobre o projeto de lei do Executivo nº 38/2025 que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo – PROUNI/PROTEC Recife, e dá outras providências. O Programa abrangerá, prioritariamente, cursos de educação técnica e superior vinculados aos Eixos de Desenvolvimento e Formação de Capital Humano definidos por decreto do Poder Executivo, observando as demandas socioeconômicas, produtivas e territoriais do Município do Recife. Além de vários apartes, os vereadores Thiago Medina (PL), Rinaldo Junior (PSB), Ana Lúcia (Republicanos) e Felipe Alecrim (Novo) discutiram a matéria que foi aprovada em primeira e segunda votações.
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Projetos de lei do Executivo geram debate na Câmara
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Durante o debate dos projetos de Lei do Executivo (PLE) números 33/2025; 36/2025 e 37/2025, o vereador Eduardo Moura (Novo) reclamou que as proposições foram encaminhadas à Câmara do Recife, na última semana, pelo Chefe do Poder Executivo, todas com pedido de análise e votação em regime de urgência. As matérias foram votadas e aprovadas em duas reuniões – uma Ordinária e outra, Extraordinária - realizadas na manhã desta segunda-feira (24). “Acho que nós temos a obrigação de contribuir com esses projetos, mas faço uma ressalva. O regime de urgência não permite darmos nossas contribuições”. O vereador Felipe Alecrim (Novo), que também debateu, concordou com o colega.
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Fred Ferreira repercute sanção de lei que proíbe linguagem neutra
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Ao discursar na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (24), o vereador Fred Ferreira (PL) repercutiu a sanção da lei federal que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos. “O presidente que não me representa tomou a decisão de acabar com a linguagem maldita que estava destruindo nossas crianças. Essa era uma luta minha desde o meu primeiro mandato”, afirmou. Ele ainda salientou que os parlamentares da Casa também não devem fazer uso da linguagem neutra.
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Vereadores debatem prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro que ocorreu no sábado (22), em Brasília, foi tema de debate na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (24). Vereadores do PT e do PL se revezaram na tribuna da Casa para fazerem seus pronunciamentos. A primeira a discursar foi a vereadora Kari Santos (PT), seguida de Fred Ferreira (PL), Liana Cirne (PT), Thiago Medina (PL) e Osmar Ricardo (PT).
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