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Aprovada isenção de taxas para imóveis interditados judicialmente
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Foi debatido e aprovado, em duas votações, no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (9), o projeto de lei do Executivo nº 44/2025. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. Os vereadores Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB), Tadeu Calheiros (MDB) e Felipe Alecrim (Novo) discutiram a matéria.
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Programa Dinheiro Direto na Escola Recife é aprovado em plenário
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O Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria de Educação, foi aprovado em duas discussões na Câmara Municipal, através do projeto de lei do Executivo de nº 48/2025, durante reuniões Ordinária e Extraordinária desta terça-feira (9). O objetivo da proposta é prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica, fortalecer a participação da comunidade, autogestão escolar e promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) ocupou a tribuna para destacar a importância do projeto e recebeu aparte do vereador Rinaldo Junior (PSB).
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Câmara aprova concessão de Título de Cidadão do Recife ao senador Humberto Costa
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Filho de pernambucanos e natural de Campinas (SP), o senador e ex-vereador do Recife Humberto Costa (PT) será agraciado com o Título de Cidadão do Recife. A concessão da honraria foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal, com a votação do projeto de decreto legislativo nº 49/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT). A matéria foi alvo de debate na reunião plenária, tendo sido levada à tribuna pela vereadora autora e pelo vereador Gilson Machado Filho (PL).
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Recife Regula é aprovado na Câmara do Recife
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Foi aprovado, em duas votações, na Câmara Municipal do Recife, durante reunião Ordinária e Extraordinária, nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - Recife Regula. O primeiro a debater a matéria foi Thiago Medina (PL), seguido dos vereadores Gilson Machado Filho (PL), Rinaldo Junior (PSB), Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos). A proposição, de acordo com a Prefeitura, tem como objetivo principal instituir um órgão destinado à fiscalização, regulação e acompanhamento dos serviços públicos delegados. A finalidade, segundo a matéria, é assegurar qualidade, continuidade, equilíbrio econômico-financeiro e proteção dos usuários.
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Câmara autoriza criação de mais 300 cargos de AADEEs
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A criação de 300 cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – (AADEE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, foi autorizada pela Câmara Municipal, que aprovou o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 45/2025, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, realizadas nesta terça-feira (9). Os AADEEs são profissionais que dão suporte a alunos com deficiência e necessidades educacionais específicas. A proposição foi debatida pelos vereadores Eduardo Moura (Novo), Gilson Machado Filho (PL) e Ana Lúcia (Republicanos).
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Recife pode se tornar "Cidade da Corrida"
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Uma das modalidades esportivas que mais cresce no Brasil e também no Recife, a corrida de rua tem se consolidado como parte da identidade cultural e esportiva da capital pernambucana, que pode ganhar o título de “Cidade da Corrida”. Para tornar possível essa realidade, a Câmara Municipal aprovou em duas votações – uma Ordinária e outra Extraordinária -, nesta terça-feira (9), o projeto de Lei Ordinária (PLO) número 385/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Além da autora, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Samuel Salazar (MDB), Chico Kiko (PSB) e Rinaldo Junior (PSB) debateram o tema e agora a proposição seguirá para análise da Prefeitura.
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Câmara aprova alteração no Código Tributário da cidade
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A Câmara do Recife aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo nº 40/2025, que versa sobre alterações no Código Tributário do Município. O projeto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga três leis municipais: nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000; nº 17.407, de 2 de janeiro de 2008 e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. Durante a reunião plenária desta terça-feira (9), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Felipe Alecrim (Novo) ocuparam a tribuna da Casa para debater a matéria.
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Vereadores aprovam Dia Municipal do Rei do Baião
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O Dia Municipal do Rei do Baião foi aprovado na Câmara do Recife, em duas votações, durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (9). A data será instituída no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife e será comemorada, anualmente, no dia 13 de dezembro, em alusão ao nascimento do compositor e cantor. O projeto de lei Ordinária nº 465/2025, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), tem por objetivo homenagear a vida, a obra e o legado de Luiz Gonzaga, popularmente conhecido como o "Rei do Baião". A autora da proposição e os vereadores Eduardo Moura (Novo), Gilson Machado Filho (PL) e Luiz Eustáquio (PSB) debateram o projeto no plenário.
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Eduardo Moura critica sinalização de trânsito do Recife
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife nesta terça-feira (9), o vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou a tribuna e criticou a sinalização de trânsito da cidade. Na ocasião, ele reclamou que a capital pernambucana "tem o pior trânsito do Brasil" e afirmou que a situação se agrava pela sinalização difícil. "Mais do que engarrafamentos, estamos falando de mortes. Todos viram o que aconteceu há cerca de duas semanas, quando a moto em que estava um casal bateu em um caminhão, em um viaduto da cidade". Ele lamentou a morte do casal. "A moto estava em alta velocidade, isso não se discute, mas as obras do Recife são mal sinalizadas", disse.
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Requerimentos concedem votos de aplausos à Guarda Municipal e à PMPE
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Dois requerimentos de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que têm a segurança pública como tema, foram debatidos na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (9). Quem primeiro utilizou a tribuna para falar das proposições foi o vereador Eduardo Moura (Novo), seguido do autor das propostas. Ambos os requerimentos reconhecem a Guarda Municipal do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) pela mesma atuação.
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Câmara Municipal do Recife