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PLO prevê identificação de responsáveis por prestadoras de serviços

Uma proposta de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) prevê, através do Projeto de Lei (PLO) 317, de 2019, a obrigatoriedade da identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços. Elas ficam obrigadas a fornecer informações de identificação de seus responsáveis, sempre que for solicitado pelo contratante. A proposta de lei abrange empresas privadas, autarquias e empresas públicas municipais. Devem ainda disponibilizar, entre outras coisas, endereço eletrônico, celular e serviço de mensagem (SMS).

Almir Fernando argumenta no projeto de lei que o número de assaltos em condomínios aumentou sensivelmente em todo o Brasil. Segundo ele, esse quadro de insegurança é decorrente da facilidade com que os criminosos conseguem entrar em condomínios, tanto residenciais como comerciais.

O vereador alega que entre os disfarces usados por assaltantes estão os de oficial de justiça, falsos policiais e, especialmente, o de prestador de serviço. “Os condomínios são ameaçados com processos em caso de insistência na identificação do prestador de serviço, ou mesmo na recusa de admissão por falta de identificação”.

O parlamentar diz que a proposta quer criar uma forma de proteção ao consumidor, por meio da disponibilização de informações. O PLO está tramitando nas Comissões da Câmara do Recife.

 

Em 14.01.2020 às 18h31.

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