Câmara Municipal do Recife

Caboclinhos e Tribos poderão ser patrimônio artístico e cultural: Aguardando sanção do Executivo, o projeto de lei 142/17, aprovado na Câmara de Recife, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), vai considerar Caboclinhos e Tribos Indígenas Patrimônio Artístico e Cultural da cidade. O autor levou em consideração, além da origem indígena, o fato de os caboclinhos serem uma das manifestações mais antigas do Brasil, com registro oficial datando de 1584, conforme livro do padre Fernão Cardim.
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Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor toma posse: Começou a contagem regressiva para as discussões do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. No final da tarde desta quarta-feira (13) foi instalada a Comissão Especial de Revisão do documento mais importante para definição das políticas de desenvolvimento do município e que tem força para interferir na vida de todo cidadão recifense. O colegiado é formado por sete vereadores, que terão um prazo de 180 dias para discutir, realizar audiências públicas, aperfeiçoar a proposta da Prefeitura do Recife e votar a matéria em plenário.
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Projeto de Lei cria programa de recuperação dos campos de várzea: A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.
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Maguari defende debate sobre pacote anticrime: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou ao Congresso uma série de medidas judiciais – três projetos de lei -, já conhecida como pacote anticrime, que prevê uso de maior força policial. O pacote estabelece ainda ações contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Mas, para o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) as medidas precisam de debates mais intensos na sociedade.
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Michele Collins solicita regulamentação da lei 18.409: As doenças raras e as dificuldades que as famílias encaram no dia a dia, foram enfatizadas no discurso da vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta quarta-feira (16) durante a reunião plenária. Ela destacou três requerimentos de sua autoria, mas deu ênfase ao de número 2630/ 2018 que solicita ao prefeito do Recife a regulamentação da lei municipal número 18.409/ 2017. A medida dispõe sobre a implantação de um serviço de referência de doenças raras na cidade.
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Renato Antunes destaca requalificação de praça no bairro do Ipsep: No último dia oito de novembro, a Praça Maria Lúcia que fica no bairro do Ipsep, Zona Sul da cidade, foi entregue aos moradores após passar por requalificação realizada pela Prefeitura da Cidade do Recife. E na tarde desta segunda-feira (13), durante reunião plenária, o vereador Renato Antunes (PCS) falou da importância da obra para os moradores dessa localidade.
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Câmara terá programação alusiva ao Dia do Meio Ambiente: O Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado anualmente no dia 5 de junho – vai ser alvo de uma programação especial na Câmara do Recife. Entre os dias 4 e 8 de junho, o Poder Legislativo Municipal vai realizar exibições de vídeos e distribuição de material educativo, além de sediar uma feira de produtos orgânicos. O evento é de iniciativa do setor Psicossocial da Casa.
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Almir Fernando destaca licitação da Compesa para normalizar abastecimento de água na Zona Norte: Pauta recorrente em seu mandato, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou mais uma vez a falta de abastecimento de água nas torneiras de moradores de morros da Zona Norte do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), ele destacou que o problema persiste, mas recebeu um telefonema da Compesa, informando a aprovação da licitação de R$ 40 milhões para as obras destinadas aos serviços que devem regularizar o abastecimento de água na localidade.
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Maguari contesta opinião do Ministro da Segurança Pública: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) contestou a tese do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a superlotação dos presídios brasileiros deve-se em parte ao encarceramento em massa sobretudo de jovens usuários de drogas e ter defendido para esses penas alternativas em vez de serem presos. Para o vereador, o ministro está indo de encontro ao Código Penal Brasileiro. “É contraditória a opinião do ministro, pois se alguém for preso com pequenas quantidades de drogas, por exemplo, o delegado é obrigado a encaminhar esta pessoa ao presídio, por força do Código Penal Brasileiro. A legislação vai na contramão do princípio que Jungmann defende”, disse o parlamentar durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 16.
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Acessibilidade repercute aprovação de parecer: O vereador Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, destacou no Plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (21), a aprovação do parecer ao substitutivo do projeto de lei do Executivo (PLE) 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no Recife. Ele disse que o PLE já tramita na Casa há alguns meses, o que tornou possível ouvir todos os segmentos da sociedade, incluindo representantes dos aplicativos, dos taxistas e da população, em reuniões públicas.
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