Câmara Municipal do Recife

Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência: Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
PLO prevê identificação de responsáveis por prestadoras de serviços: Uma proposta de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) prevê, através do Projeto de Lei (PLO) 317, de 2019, a obrigatoriedade da identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços. Elas ficam obrigadas a fornecer informações de identificação de seus responsáveis, sempre que for solicitado pelo contratante. A proposta de lei abrange empresas privadas, autarquias e empresas públicas municipais. Devem ainda disponibilizar, entre outras coisas, endereço eletrônico, celular e serviço de mensagem (SMS).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Alcides Teixeira propõe atendimento especializado para adolescentes: Atender adolescentes através de profissionais especializados em alterações típicas da fase da adolescência, nas ações e serviços de saúde prestados no Recife. A proposta é do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB), por meio do Projeto de Lei nº 314, de 2019, em tramitação na Câmara do Recife. O PLO prevê atendimento a adolescentes em toda a rede municipal e privada da cidade. O serviço é conhecido como hebiatria e deve ser realizado por profissionais qualificados.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto de lei de Aimée Carvalho proíbe venda de cerol: O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Um dia contra a intolerância religiosa: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é parte da justificativa do projeto de lei, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), que instituiu no Recife, através da lei municipal 18.674/2019, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto quer obrigar estabelecimentos a realizar descarte de radiografias: Os estabelecimentos que realizam exames de radiografia no Recife poderão ser obrigados a recolher as chapas de raio-x descartadas para reaproveitamento e destinação adequada. É esse o objetivo do projeto de lei nº 192/2019, que tramita atualmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a proposta prevê multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Presidente da Câmara do Recife prestigia posse no TCE: A Câmara Municipal do Recife se fez presente na solenidade de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aconteceu na sede do órgão de controle na manhã desta terça-feira (7). O evento foi prestigiado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
01: Localizado em Comunicação / Notícias / 2020
2020: Localizado em Comunicação / Notícias
Liana Cirne lamenta chacina em Camaragibe e debate requerimentos e projeto de lei de sua autoria: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), a vereadora Liana Cirne (PT) repercutiu a chacina ocorrida em Camaragibe, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR). O massacre aconteceu na semana passada e resultou na morte de oito pessoas, sendo seis membros da mesma família e dois policiais militares. “Os policiais em serviço foram atender a uma ocorrência do suspeito, um homem sem antecedentes criminais e com um registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Agora, infelizmente, estamos constatando o que sempre avisamos: que os registros de CAC iriam se voltar contra a sociedade e contra a polícia”, disse. A parlamentar ocupou a tribuna em outros momentos da reunião para discutir proposições de sua autoria que foram aprovadas na Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09

Resultado da busca