Câmara Municipal do Recife

Projeto obriga estabelecimentos que vendem carne a informar a procedência do produto: O projeto de lei nº 176/2020, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), torna obrigatória a afixação de cartazes em açougues e outros estabelecimentos comerciais no município do Recife, informando a procedência da carne que está sendo vendida. Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de garantir maior segurança ao consumidor. “Todo cidadão tem o direito de ter informações precisas sobre o produto que irá consumir em sua mesa, de modo a evitar os riscos à sua saúde, apresentamos esta propositura para garantir ao consumidor o conhecimento acerca da origem e validade da carne adquirida e para evitar o comércio clandestino do produto”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Michele Collins propõe entrada gratuita para pessoas com deficiência e doenças raras: Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. Apesar dos avanços em termos de legislação, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, ainda há muito o que ser conquistado. Pensando nisso, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 189/2021 que concede a gratuidade de ingressos às pessoas com deficiência e doenças raras nos eventos esportivos ou culturais realizados no Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Marco Aurélio Filho propõe que serviços nas vias principais sejam feitos no período noturno: Limitar, ao período entre as 22h e as 6h, o horário para a realização de serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora nas principais vias e avenidas do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 220/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. A matéria se encontra sob a análise das comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Felipe Francismar solicita serviços para bairros do Recife: Reivindicações de moradores de vários bairros do Recife foram reforçadas junto à Prefeitura da cidade em requerimentos do Poder Legislativo apresentados pelo vereador Felipe Francismar (PSB). Somente neste primeiro semestre, foram 164 proposições elaboradas por seu mandato e aprovadas no plenário virtual da Câmara Municipal, sendo encaminhadas aos órgãos competentes para a realização dos serviços.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Luiz Eustáquio quer garantir 50% de atores e modelos negros em propagandas da Prefeitura do Recife: No contingente populacional da capital pernambucana há cerca de 890 mil pessoas pretas ou pardas. Com base neste dado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo garantir a proporção mínima de 50% de atores e modelos negros nas peças de propaganda promovidas pela Prefeitura do Recife. De acordo com a proposta, o Poder Executivo também terá o papel de fiscalizar o cumprimento da norma pelas empresas que prestam serviço de publicidade à administração municipal
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Joselito Ferreira encaminha pedidos de moradores da Estância e Jardim São Paulo: O vereador Joselito Ferreira (PSB) apresentou requerimentos pedindo melhorias para moradores dos bairros da Estância e Jardim São Paulo. Os pleitos se referem à Saúde e Mobilidade Urbana.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Drenagem e pavimentação no alvo das proposições de Jairo Brito: A melhoria da rede de drenagem da cidade e o recapeamento de ruas e avenidas de diversos bairros estão no foco da atuação parlamentar do vereador Jairo Brito (PT). Desde o início deste ano, ele apresentou 52 requerimentos na Câmara Municipal do Recife solicitando serviços como a desobstrução de canais, a limpeza de galerias e o recapeamento asfáltico em diversas áreas da capital pernambucana.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Câmara do Recife reforça seu compromisso com a cidade: A busca por soluções para os problemas enfrentados pelos recifenses desde o início da pandemia tem sido alvo do trabalho dos 39 parlamentares do Recife. Neste último semestre, foram contínuos os esforços no exercício das suas funções, como o acompanhamento de obras e da prestação de serviços públicos, bem como a elaboração de proposições. Foram 255 projetos de lei e 6.643 requerimentos que buscam a melhoria da qualidade de vida do povo da cidade. Neste sentido, as Comissões da Casa realizaram também reuniões e audiências públicas para debater e buscar soluções para as mais variadas questões do cotidiano
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Por iniciativa de Eduardo Marques, Recife terá monumento às vítimas da covid-19: Até o último domingo (19), 4.862 pessoas faleceram no Recife em decorrência da covid-19, segundo dados da Universidade Federal de Viçosa. Para destacar o valor dessas vidas interrompidas, o município vai construir em breve um monumento na rua da Aurora, em Santo Amaro. É o que manda a lei nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB), aprovada pela Câmara e promulgada pela Prefeitura no ano passado.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Dilson Batista quer ampliar divulgação de contatos para denúncias de violência: Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do vereador Dilson Batista (Avante), que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que uma em cada quatro mulheres no Brasil é vítima de algum tipo de violência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07

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