Câmara Municipal do Recife

Vereador é contra regulamentação de flanelinhas: Para disciplinar a atividade dos flanelinhas, especialmente no Recife Antigo, a Prefeitura da cidade elaborou projeto de lei para regulamentar a atuação desses “profissionais”. Mas, o vereador Marco Aurélio (SDD), ele próprio autor de um projeto regulamentando a atividade, ingressou com dois requerimentos na Câmara Municipal. Um sugere que a Guarda Municipal passe a atuar no Recife Antigo coibindo abusos dos flanelinhas e outro sugerindo que os controladores de trânsito, conhecidos como amarelinhos, passem a exercer o papel daqueles “profissionais” .
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Vereador pede comissão para intermediar greve dos ônibus: Lamentando mais um dia de caos vivido pela população do Recife, em virtude das paralisações dos ônibus, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a formação de uma comissão parlamentar para ajudar a resolver o impasse. A mesa diretora da Câmara Municipal indicou os vereadores Henrique Leite (PT), Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB) e o próprio Raul para compor o grupo. A categoria alega que o Tribunal Superior do Trabalho revogou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que havia concedido 10% de reajuste à categoria. De acordo com o TST o aumento será de 6%.
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Vereador repercute matéria sobre moradias não entregues: Uma matéria publicada no Jornal do Commercio de hoje,16, sobre a não entrega de moradias à comunidade do Pilar foi o tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT). De acordo com a publicação, o projeto foi anunciado em 2000, as obras iniciadas em 2010, mas o prazo de conclusão acaba de ser reprogramado para o fim de 2017.
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Aimée Carvalho fala sobre a Síndrome de Alienação Parental: Um problema recorrente em casos de divórcio e que se esconde atrás da rejeição que filhos às vezes demonstram no trato com os pais quando um dos genitores passam a usar a criança ou adolescente para afetar o antigo parceiro. Esta é a Síndrome de Alienação Parental, tema que foi trazido à tribuna da Casa de José Mariano pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta terça-feira (10).
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Priscila Krause cobra entrega de tablets: Priscila Krause (DEM) cobrou a entrega de tablets prometidos a 16 mil estudantes da rede pública municipal, que segundo ela deveriam ter sido dados desde junho. “A gestão parece que não gosta de licitações e pega carona nas atas de preço. Prometeu tablets em junho, passou para agosto e agora vai ser no final do ano, conforme propaganda da PCR”.
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Legislação e Justiça aprova projeto: A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. No encontro, o Projeto de Lei 390/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso, recebeu parecer pela aprovação.
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Vereadora denuncia entrada de maconha sintética no país: Michele Collins (PP) cobrou a implantação do plano de combate às drogas lançado em novembro passado e que, segundo ela, não saiu do papel. Lembrou também que há um projeto de lei de autoria dela alterando o Conselho Municipal sobre Drogas, que também não estaria funcionando. “Votei contra o projeto de lei que cria o Conselho LGBT, até porque o de Drogas não está funcionando. É preciso cobrar o funcionando deles antes de aprovar novos conselhos”.
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Vereadora Aimeé Carvalho parabeniza categoria por PEC das domésticas: O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 02, a chamada PEC das Domesticas, com as novas regras de trabalho e remuneração para a categoria. No plenário da Câmara, a vereadora Aimeé Carvalho (PSB) parabenizou os trabalhadores pela conquista. “A mudança na Constituição com a PEC das domésticas garante o reconhecimento do devido valor desta classe tão discriminada. Quem faz serviços domésticos deve sim ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, porque representa uma força de trabalho como outra qualquer”.
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Almir Fernando celebra datas comemorativas: A data de hoje, 11 de agosto, traz três comemorações: a do advogado, garçom e estudante. E o vereador Almir Fernando (PcdoB) fez questão de lembrá-las, durante a Reunião Plenária. “A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis. Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo”, disse. Já o dia do estudante foi instituído por D. Pedro I aos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. “Um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima”, disse.
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Câmara vota segunda-feira a LDO: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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