Câmara Municipal do Recife

Projeto que adapta as centrais de gás nas edificações será votado hoje: Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 15/2011, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB) será votado em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, a partir das 15h. A matéria propõe modificar a Lei Municipal nº. 16.292/1997 sobre instalação em edificações de gás liquefeito de petróleo e gás natural. De acordo com o projeto, será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros; sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750m² e sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500m².
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Câmara homenageia 10 anos do Convention Bureau: Por iniciativa de dois vereadores, Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa, e Sérgio Magalhães (PSD), a Câmara do Recife prestou ontem homenagem aos 10 anos do Recife Convention and Visitors Bureau, uma entidade privada que promove o turismo. Sérgio Magalhães lembrou a trajetória de sucesso do Convention, apesar do início com muitas incertezas.
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Priscila Krause convoca vereadores para audiência pública: Ao criticar o modelo de educação que vem sendo implantando no País a partir de 2003, a líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, Priscila Krause (DEM) convidou os vereadores para a audiência pública que está comandando na próxima segunda-feira, 31, com o tema “A educação infantil e seus caminhos”. Na reunião ordinária desta terça-feira, 25, ela acusou o Governo Federal de estar distribuindo material pedagógico que provocaria “lavagem cerebral” nos alunos da rede pública de ensino. “Há uma coleção de livros da coleção ‘Viver e Aprender’ que reproduzem na íntegra o slogan do governo federal. É uma verdadeira lavagem cerebral”, disse.
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Jurandir Liberal lamenta morte de João Silva: O vereador Jurandir Liberal (PT) lamentou na Tribuna de hoje, 9, a morte do compositor João Silva, ocorrida na última sexta-feira, 6. “Uma notícia muito triste a morte de João Silva. Natural de Arcoverde, ele foi um grande compositor e parceiro de Luiz Gonzaga. Era uma pessoa que a gente teve o privilégio de homenagear nessa Casa, concedendo o Título de Cidadão em 2009. João Silva infelizmente faleceu na sexta-feira e o corpo foi velado aqui na Câmara.”, disse.
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Projeto proíbe descarte da bituca de cigarro nas ruas do Recife: Mais do que uma falta de educação doméstica e um descaso para com o meio ambiente, jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos no âmbito do município do Recife será proibido por lei. O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, é de autoria do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC). Não é só filtro de cigarro. A proibição vai se aplicar às cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero derivado ou não do tabaco.
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Marília Arraes apresenta voto de repúdio contra deputado: A vereadora Marília Arraes (PSB) apresentou na Câmara um voto de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que em um programa de TV deu declarações racistas. O deputado respondia a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre o que faria o parlamentar caso o filho dele namorasse uma mulher negra. “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro. A afirmação provocou indignação entre os vereadores do Recife. “Será que ele tem também saudade dos tempos da escravidão? Ele não pode expressar a opinião dele quando esta opinião significa um crime de racismo. Ninguém pode expressar opinião que denigre e rebaixa pessoas por conta da sua cor”, protestou Marília Arraes.
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Carlos Gueiros quer disciplinar estacionamento em ruas: Projeto de lei do vereador Carlos Gueiros (PTB), votado e aprovado em primeira discussão na tarde desta terça-feira, 9, na Câmara do Recife, disciplina o estacionamento de veículos ao longo de avenidas, incluindo vias perimetrais e secundárias. A proposta determina que o estacionamento seja permitido apenas em um dos lados da via e não nos dois como se verifica em quase todas elas atualmente. “Estou dando à autoridade a condição de disciplinar e não aceitar pressão daqueles que querem estacionar em duas mãos”.
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Finanças aprova projeto que restringe emissão de monóxido de carbono: Reunida na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PSB) que limita a 25 ppm (parte por milhão) o nível de monóxido de carbono emitido em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças localizados no Recife. O relator da matéria foi o vereador Eurico Freire (PV). O texto também prevê que sejam feitas medições periódicas nestes locais e aplicação de multas em caso de descumprimento.
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Vera Lopes faz apelo por mais doação de sangue: Preocupada com a falta de sangue no Hemope, a vereadora Vera Lopes (PPS) fez um apelo na reunião plenária desta terça-feira, 10, para que a população participe desse ato de solidariedade. Segundo a parlamentar, os doadores desapareceram por causa das chuvas e dos consequentes alagamentos na cidade.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos: A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) . Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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