Câmara Municipal do Recife

Estefano Menudo pede fiscalização no combate ao Bullying: Autor da lei que procura minimizar os efeitos do Bullying nas escolas do Recife, o vereador Estefano Menudo (PHS) levantou em plenário, na reunião desta terça-feira, 15, a importância de se fiscalizar as escolas e reforçar o debate sobre o assunto. Para ele, uma das formas de reduzir o número de agressões é estabelecer punições de natureza administrativa nas escolas.
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Jurandir é entrevistado na Rádio Folha FM: Durante uma hora, o presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), falou ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM, na manhã desta segunda-feira, 31. Em entrevista aos jornalistas Jota Batista, Ricardo Dantas Barreto e Gilberto Prazeres, o vereador foi questionado sobre o início do ano legislativo e prioridades de seu mandato, no biênio 2011/ 2012. Ele defendeu o consenso e o respeito como pilares para o relacionamento com a prefeitura, a oposição e a base aliada na Casa de José Mariano.
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Vereadores lembram Dia da Consciência Negra: O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou o Dia da Consciência Negra, celebrado na data de hoje, 20 de novembro. O parlamentar citou a luta de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. “Lembramos hoje, não somente a luta de Zumbi, como também a luta cotidiana de negras e negros por direitos. A luta não parou com a abolição. Não parou com a falaciosa assinatura da Princesa Isabel. Um erro histórico é atribuir a abolição à monarquia da época e suas elites, que, na realidade, por temerem uma revolução em proporção maior, assinaram a abolição”, disse.
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Comissão de Segurança define primeiras ações para o biênio: A Comissão de Segurança Pública da Câmara, que realizou sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (16), definiu as primeiras ações para o biênio 2011/2012. Entre elas estão o pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre a atual situação da Guarda Municipal e um levantamento de todas as leis no âmbito municipal sobre a questão da segurança, em vigor, com o objetivo de estudá-las e aprimorá-las.
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Vereadores lembram dia do Empregado Doméstico: Durante a reunião desta quarta-feira, 27, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Múcio Magalhães (PT) prestaram homenagem ao dia dos Empregados Domésticos, profissão somente reconhecida no país em 1972 e cujos direitos foram ampliados em 1988 com a nova Constituição Federal. O trabalho doméstico é a atividade que mais ocupa mulheres, chegando a 15% o total de ocupação feminina.
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Câmara vota hoje projeto de qualificação de entidades como OS: Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
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Menos poluição em áreas públicas do Recife: Já em está em vigor a lei 17.677/2010 que proíbe o descarte de entulho das caçambas estáticas em espaços públicos da cidade, como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias. A questão ambiental motivou o vereador Gustavo Negromonte (PMDB) a elaborar o projeto que deu origem à legislação. “Em várias cidades do País já existe legislação regulamentando a situação porque diariamente nos deparamos com caminhões despejando entulhos em vários locais e esse descarte irregular provoca caos nos municípios”.
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Bancada de oposição formaliza denúncias sobre Reciprev: Para oficializar e protocolar as denúncias feitas em plenário na tarde de ontem, integrantes da bancada de Oposição estiveram na manhã desta quarta-feira, 8, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Aline Mariano (PSDB) e Maré Malta (PPS) representaram os demais integrantes da bancada nos dois encontros.
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Michele Collins encontra ministra da Casa Civil em Brasília: Para solicitar que as comunidades terapêuticas sejam reconhecidas e façam parte da estrutura da Secretaria Nacional de Combate às Drogas, a vereadora Michele Collins (PP) participou de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e representantes das comunidades terapéuticas. A pauta da reunião girou em torno do chamamento público da criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a alteração do projeto que criou a política nacional sobre drogas e a certificação das comunidades terapéuticas como entidades beneficentes de assistência social.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim: Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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